IV Congresso Ibero Americano de Direito Tributário marcado para 3 de junho, no CE

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• 13-05-2009

13.05.09 A Ordem dos Advogados do Brasil ? secção Ceará, promoverá o IV Congresso Ibero Americano de Direito Tributário, no período de 03 a 05 de junho de 2009, no Marina Park Hotel, em Fortaleza. O congresso, já está consolidado no calendário dos grandes eventos nacionais e tem como objetivo o fortalecimento do estudo do […]

Assassinato do radialista leva pistoleiro e sargento a júri popular, na Capital

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• 13-05-2009

13.05.09 Quase seis anos depois do assassinato do radialista Nicanor Linhares Batista, na cidade de Limoeiro do Norte (a 196Km de Fortaleza), a Justiça vai julgar, no próximo dia 26, em Fortaleza, o homem apontado como um dos autores da execução: o pistoleiro cearense Cássio Santana de Souza (foto), fugitivo do Instituto Penal Paulo Sarasate […]

Maioridade penal : senadora Patrícia Saboya quer primeiro cumprimento do Estatuto, que aí está

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• 13-05-2009

13.05.09 A senadora Patrícia Saboya, que tem tido uma marcante atuação na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, tem, também, tido uma marcante posição quanto à diminuição da idade penal. De tal ordem esse seu posicionamento que, em recente reunião na Comissão de Constituição e Justiça, ela disse que ´caso essa matéria seja aprovada, […]

Ministro do STF é uma das estrelas de evento jurídico em Fortaleza

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• 13-05-2009

13.05.2009 Política Pág.: 19 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, é uma das estrelas esperadas para o III Congresso Latino Americano de Estudos Constitucionais, evento que integra o clico de estudos constitucionais de 2009 e que acontecerá em Fortaleza, entre os dias 14 e 16. A saudação aos participantes será feita pelo […]

Fórum Clóvis Beviláqua faz leilão de bens, logo mais às 14 horas

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• 13-05-2009

13.05.09 O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partilhas, realiza hasta pública de bens penhorados do réu Auto Peças São Gerardo Ltda, nesta 4a.feira (13/05), às 14h:00, na entrada secundária do Fórum. Durante a praça, será leiloado um lote, referente a processo da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra […]

Preso casal acusado de aplicar golpe milionário

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• 13-05-2009

13.05.2009 Fortaleza Pág.: 03 Flávio Pinto da Redação Um ano e quatro meses depois de lesar centenas de universitários de 13 cursos de várias universidades, aplicando um golpe estimado em quase em R$ 1 milhão, a Polícia conseguiu prender o casal Geraldo Guerra de Oliveira e Ana Cristina Ribeiro Lopes. Os dois eram proprietários da […]

Cejai habilita para adoção, por casais da França, Alemanha e Itália, crianças cearenses carentes

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• 13-05-2009

13.05.09 Na primeira sessão de julgamento de 2009, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/Ce), presidida pelo desembargador Francisco Sales Neto, aprovou, nesta terça-feira (12/05), os procedimentos de habilitação de três casais para adoção internacional de crianças cearenses abrigadas em creches e abrigos do Estado. Os casais habilitados são da França, Alemanha e Itália. […]

Diretoria do Fórum C.Bevilaqua visita anexo da terceira unidade dos Juizados Especiais

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• 13-05-2009

13.05.09 Em atendimento à solicitação da juíza Lucimeire Godeiro, o juiz diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, Francisco José Martins Câmara, acompanhado do juiz auxiliar José Ricardo Vidal Patrocínio e da secretária administrativa, Jaçuleide Coelho Silva Martins, visitaram, ontem (12/05), as dependências do anexo da 3ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para verificar a […]

PCC da Sefaz é aprovado na Assembleia Legislativa

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• 13-05-2009

13.05.2009 Economia Pág.: 21 O projeto de lei do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa do Ceará por 40 votos a um. O deputado Heitor Férrer (PDT) foi o único que votou contra a matéria. Agora, o projeto de lei […]

STF declara incontitucionais 86% das leis que julga

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• 13-05-2009

13.05.09 Em toda a sua história, o Supremo Tribunal Federal analisou o mérito de 1.028 Ações Diretas de Inconstitucionalidade. O índice de inconstitucionalidade das leis questionadas chegou a 83,6%. Isso quer dizer que 686 foram consideradas procedentes, 173 procedentes em parte e 169 improcedentes. O STF recebeu 4.230 ADIs, mas apenas 2.797 tiveram decisão final. […]