Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos

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• 13-05-2009

13.05.09 Apesar de o valor da causa ser um dos critérios para definir a competência do juizado especial, é admissível que o valor desta ultrapasse os 40 salários mínimos. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi, que relatou medida cautelar com pedido de antecipação de tutela (conceder previamente pedido da ação antes do término […]

Casal é preso por aplicar golpe em formandos

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• 13-05-2009

13.05.2009 Cotidiano Pág.: 07 Ítalo Lima, Especial para O Estado Acabou a procura pelo casal Ana Cristina Ribeiro e Geraldo Guerra de Oliveira. Eles são proprietários da empresa ?Academia de Formatura? e estavam foragidos depois de aplicarem golpes em cerca de 600 formandos de quatro universidades de Fortaleza e uma no interior do Estado. O […]

PCC da Sefaz e abono de professores são aprovados

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• 13-05-2009

13.05.2009 Política Pág.: 03 Dahiana Araújo da Redação O abono dos professores passou bem como o PCC dos fazendários. Quem chegou no início da sessão, até pensou que o dia não seria proveitoso no Plenário da Assembleia, vez que estava praticamente esvaziado. No painel apontava 23 deputados, mas só 12 se acomodavam em suas bancadas. […]

IV Congresso Ibero Americano de Direito Tributário marcado para 3 de junho, no CE

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• 13-05-2009

13.05.09 A Ordem dos Advogados do Brasil ? secção Ceará, promoverá o IV Congresso Ibero Americano de Direito Tributário, no período de 03 a 05 de junho de 2009, no Marina Park Hotel, em Fortaleza. O congresso, já está consolidado no calendário dos grandes eventos nacionais e tem como objetivo o fortalecimento do estudo do […]

Assassinato do radialista leva pistoleiro e sargento a júri popular, na Capital

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• 13-05-2009

13.05.09 Quase seis anos depois do assassinato do radialista Nicanor Linhares Batista, na cidade de Limoeiro do Norte (a 196Km de Fortaleza), a Justiça vai julgar, no próximo dia 26, em Fortaleza, o homem apontado como um dos autores da execução: o pistoleiro cearense Cássio Santana de Souza (foto), fugitivo do Instituto Penal Paulo Sarasate […]

Maioridade penal : senadora Patrícia Saboya quer primeiro cumprimento do Estatuto, que aí está

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• 13-05-2009

13.05.09 A senadora Patrícia Saboya, que tem tido uma marcante atuação na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, tem, também, tido uma marcante posição quanto à diminuição da idade penal. De tal ordem esse seu posicionamento que, em recente reunião na Comissão de Constituição e Justiça, ela disse que ´caso essa matéria seja aprovada, […]

Ministro do STF é uma das estrelas de evento jurídico em Fortaleza

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• 13-05-2009

13.05.2009 Política Pág.: 19 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, é uma das estrelas esperadas para o III Congresso Latino Americano de Estudos Constitucionais, evento que integra o clico de estudos constitucionais de 2009 e que acontecerá em Fortaleza, entre os dias 14 e 16. A saudação aos participantes será feita pelo […]

Fórum Clóvis Beviláqua faz leilão de bens, logo mais às 14 horas

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• 13-05-2009

13.05.09 O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partilhas, realiza hasta pública de bens penhorados do réu Auto Peças São Gerardo Ltda, nesta 4a.feira (13/05), às 14h:00, na entrada secundária do Fórum. Durante a praça, será leiloado um lote, referente a processo da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra […]

Preso casal acusado de aplicar golpe milionário

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• 13-05-2009

13.05.2009 Fortaleza Pág.: 03 Flávio Pinto da Redação Um ano e quatro meses depois de lesar centenas de universitários de 13 cursos de várias universidades, aplicando um golpe estimado em quase em R$ 1 milhão, a Polícia conseguiu prender o casal Geraldo Guerra de Oliveira e Ana Cristina Ribeiro Lopes. Os dois eram proprietários da […]

Cejai habilita para adoção, por casais da França, Alemanha e Itália, crianças cearenses carentes

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• 13-05-2009

13.05.09 Na primeira sessão de julgamento de 2009, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/Ce), presidida pelo desembargador Francisco Sales Neto, aprovou, nesta terça-feira (12/05), os procedimentos de habilitação de três casais para adoção internacional de crianças cearenses abrigadas em creches e abrigos do Estado. Os casais habilitados são da França, Alemanha e Itália. […]