Posse do novo juiz federal

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• 13-05-2009

13.05.09 (Variedades) Coluna Flávio Torres Pág.15 Jorge Luís Barreto tomará posse na posição de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, como juiz federal. A solenidade está marcada para o dia 15, às 18 horas, no auditório da escola Superior da Magistratura no Ceará. A desembargadora Gizela Nunes da Costa, presidente do TRE irá comandar a […]

CNJ proíbe calções, bermudas, bonés e minissaias em todos os tribunais

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• 13-05-2009

13.05.09 Brasília, 13/05/2009 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a proibição para a entrada de pessoas trajando calção, short, bermuda, camiseta regata, minissaia, miniblusa, “blusa com decote acentuado”, chapéus e bonés em dependências judiciárias. A decisão do CNJ responde a um pedido feito pelo advogado Alex Smaniotto. Ele havia recorrido ao Conselho […]

OAB manifesta apoio a projeto de lei que inclui advocacia no Simples

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• 13-05-2009

13.05.09 Brasília, 13/05/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, manifestou hoje (13) o apoio da entidade ao projeto de lei nº 104, de 2007, que altera a Lei Complementar 123, de dezembro de 2006, incluindo a advocacia no Simples Nacional. O projeto é de autoria da deputada federal […]

MENSALÃO – FHC VAI DEPOR NO PRÓXIMO DIA 29

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• 13-05-2009

13.05.09 “A Justiça divulgou nesta terça-feira as datas em que pretende ouvir as testemunhas de defesa que serão ouvidas em São Paulo no processo que investiga o escândalo do mensalão. Ao todo, 96 pessoas devem ser ouvidas na 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, seguindo determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), local onde tramita […]

Concursos para magistratura deverão ser uniformizados

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• 13-05-2009

13.05.09 Os concursos para ingresso na magistratura seguirão as mesmas regras e padrões. É isso o que determina resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada nesta terça-feira (12/05) em sessão plenária. Relatada pelo conselheiro, ministro João Oreste Dalazen, a resolução recebeu, por meio de consulta pública, 1.011 sugestões encaminhadas por cidadãos, escolas e instituições […]

Deputado questiona PEC sobre titularidade de cartórios sem concurso público

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• 13-05-2009

13.05.09 O deputado federal Dr. Rosinha (PT/PR) entrou com Mandado de Segurança (MS 28005) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para tentar derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, em tramitação naquela casa. Segundo o parlamentar, se aprovada, a PEC vai entregar a titularidade dos […]

Reconhecimento de paternidade pode ser feito sem exame de DNA

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• 13-05-2009

13.05.09 É possível a Justiça reconhecer a paternidade sem realização de exame de DNA. A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido de um pai que buscava ver nula ação de investigação de paternidade. O relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior, considerou que tal reconhecimento pode ser […]

Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos

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• 13-05-2009

13.05.09 Apesar de o valor da causa ser um dos critérios para definir a competência do juizado especial, é admissível que o valor desta ultrapasse os 40 salários mínimos. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi, que relatou medida cautelar com pedido de antecipação de tutela (conceder previamente pedido da ação antes do término […]

Casal é preso por aplicar golpe em formandos

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• 13-05-2009

13.05.2009 Cotidiano Pág.: 07 Ítalo Lima, Especial para O Estado Acabou a procura pelo casal Ana Cristina Ribeiro e Geraldo Guerra de Oliveira. Eles são proprietários da empresa ?Academia de Formatura? e estavam foragidos depois de aplicarem golpes em cerca de 600 formandos de quatro universidades de Fortaleza e uma no interior do Estado. O […]

PCC da Sefaz e abono de professores são aprovados

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• 13-05-2009

13.05.2009 Política Pág.: 03 Dahiana Araújo da Redação O abono dos professores passou bem como o PCC dos fazendários. Quem chegou no início da sessão, até pensou que o dia não seria proveitoso no Plenário da Assembleia, vez que estava praticamente esvaziado. No painel apontava 23 deputados, mas só 12 se acomodavam em suas bancadas. […]