4ª. Câmara Cível mantém sentença contra o município de Independência

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• 14-05-2009

13.05.2009 Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) confirmou a decisão de 1º Grau que obrigou o município de Independência ao pagamento de um salário mínimo aos servidores Jacinto Sabóia Pimentel, José Edivando Soares Vieira, Maria das Dores Alves da Silva e Antônia Gorete Evangelista. A decisão colegiada foi […]

Celeridade: 70% dos cearenses beneficiados com acordo Fórum-Defensoria

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• 14-05-2009

14.05.2009 A Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Secretaria de Justiça do Estado firmaram convênio para, nos próximos 45 dias, prestar serviço de expedição dos documentos de identidade e CPF. O anúncio feito pela defensora pública geral, Francilene Gomes (foto 1), ao juiz diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, Francisco José Martins Câmara (foto […]

Ernani Barreira em Araxá-Mg, para 79º Encontro do Colégio de Presidentes de TJs

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• 14-05-2009

14.05.2009 O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto, estará presente ao 79º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. O encontro acontecerá de hoje a sábado (14 a 16/05), em Araxá, no Circuito das Águas, Minas Gerais. O assessor da presidência, Roberto Nogueira Feijó, também participará do evento.

3º Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais inicia às 18h, no hotel Oásis

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• 14-05-2009

14.05.2009 O jurista e professor Paulo Bonavides vai comandar, ao lado do professor José Afonso da Silva, a abertura hoje, às 18h:00, do 3º Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais, cujo tema central será ?Os desafios do federalismo na promessa constitucional?. Bonavides antecipa que a análise da Constituição brasileira na perspectiva ideológica será um dos assuntos […]

Brasília – TSE nega recurso de Cássio Cunha Lima

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• 14-05-2009

14.05.2009 Nacional Pág.: 05 O TSE negou, ontem, um pedido do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que pretendia ter seu recurso julgado pelo STF. O ex-governador foi cassado porque distribuiu dinheiro de programa assistencial no período eleitoral. Morte dos pais – STJ pede recontagem de pena de Von Richtofen O Superior Tribunal […]

Passarelas – Coluna Lêda Maria

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• 14-05-2009

14.05.2009 Caderno 03 Pág.: 02 Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewanhowski é uma das estrelas do II Congresso Latino-americano de Estudos Constituticionais, começando, hoje, em Fortaleza. E o anúncio do nome do novo desembargador do Tribunal de Justiça sairá quando? Vera Lúcia Correia Lima, José Valdo e Paulo Ponte continuam à espera. E […]

Em foco – Coluna Regina Marshall

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• 14-05-2009

14.05.2009 Caderno 03 pág.: 05 Diretor do Fórum Autran Nunes, Judicael Sudário de Pinho com os juizes Emanuel Teófilo, Rafael Xerez, Regina Gláucia Nepomuceno e João Carlos Uchoa, na festa em sua homenagem preparada pelos funcionários da Casa

AGENDA “UP” – Coluna Sônia Pinheiro

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• 14-05-2009

14.05.2009 Vida e arte Pág.:03 O desembargador Ernani Barreira se encontra nas Minas Gerais – mais precisamente em Araxá -, onde toma parte, de hoje a sábado, da edição 79 do Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do BR.

“Executivo e Legislativo desrespeitam a Constituição”

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• 14-05-2009

14.05.2009 Política pág.: 18 Pedro Alves Especial para O POVO Na opinião do jurista cearense Paulo Bonavides, os poderes Executivo e Legislativo ainda não respeitam os princípios da Constituição Federal brasileira, promulgada há 21 anos. ?Os poderes Legislativo e Executivo deixam a desejar no cumprimento da Constituição. Há um desvirtuamento de princípios que regem esses […]

Se não fosse a imprensa…

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• 14-05-2009

14.05.2009 Fortaleza Pág.: 06 Depois de muita luta, o Supremo enterrou o entulho autoritário que restava da ditadura contra a imprensa, revogando a Lei de Imprensa, criada há 40 anos pelo regime militar. Um dos juízes que votaram pela revogação, Celso de Mello, disse: ?Nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do […]