Maioridade penal : senadora Patrícia Saboya quer primeiro cumprimento do Estatuto, que aí está

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• 14-05-2009

13.05.2009 A senadora Patrícia Saboya, que tem tido uma marcante atuação na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, tem, também, tido uma marcante posição quanto à diminuição da idade penal. De tal ordem esse seu posicionamento que, em recente reunião na Comissão de Constituição e Justiça, ela disse que ´caso essa matéria seja aprovada, […]

Fórum Clóvis Beviláqua faz leilão de bens, logo mais às 14 horas

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• 14-05-2009

13.05.2009 O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partilhas, realiza hasta pública de bens penhorados do réu Auto Peças São Gerardo Ltda, nesta 4a.feira (13/05), às 14h:00, na entrada secundária do Fórum. Durante a praça, será leiloado um lote, referente a processo da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra […]

Cejai habilita para adoção, por casais da França, Alemanha e Itália, crianças cearenses carentes

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• 14-05-2009

13.05.2009 Na primeira sessão de julgamento de 2009, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/Ce), presidida pelo desembargador Francisco Sales Neto, aprovou, nesta terça-feira (12/05), os procedimentos de habilitação de três casais para adoção internacional de crianças cearenses abrigadas em creches e abrigos do Estado. Os casais habilitados são da França, Alemanha e Itália. […]

4ª. Câmara Cível mantém sentença contra o município de Independência

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• 14-05-2009

13.05.2009 Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) confirmou a decisão de 1º Grau que obrigou o município de Independência ao pagamento de um salário mínimo aos servidores Jacinto Sabóia Pimentel, José Edivando Soares Vieira, Maria das Dores Alves da Silva e Antônia Gorete Evangelista. A decisão colegiada foi […]

Celeridade: 70% dos cearenses beneficiados com acordo Fórum-Defensoria

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• 14-05-2009

14.05.2009 A Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Secretaria de Justiça do Estado firmaram convênio para, nos próximos 45 dias, prestar serviço de expedição dos documentos de identidade e CPF. O anúncio feito pela defensora pública geral, Francilene Gomes (foto 1), ao juiz diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, Francisco José Martins Câmara (foto […]

Ernani Barreira em Araxá-Mg, para 79º Encontro do Colégio de Presidentes de TJs

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• 14-05-2009

14.05.2009 O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto, estará presente ao 79º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. O encontro acontecerá de hoje a sábado (14 a 16/05), em Araxá, no Circuito das Águas, Minas Gerais. O assessor da presidência, Roberto Nogueira Feijó, também participará do evento.

3º Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais inicia às 18h, no hotel Oásis

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• 14-05-2009

14.05.2009 O jurista e professor Paulo Bonavides vai comandar, ao lado do professor José Afonso da Silva, a abertura hoje, às 18h:00, do 3º Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais, cujo tema central será ?Os desafios do federalismo na promessa constitucional?. Bonavides antecipa que a análise da Constituição brasileira na perspectiva ideológica será um dos assuntos […]

Brasília – TSE nega recurso de Cássio Cunha Lima

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• 14-05-2009

14.05.2009 Nacional Pág.: 05 O TSE negou, ontem, um pedido do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que pretendia ter seu recurso julgado pelo STF. O ex-governador foi cassado porque distribuiu dinheiro de programa assistencial no período eleitoral. Morte dos pais – STJ pede recontagem de pena de Von Richtofen O Superior Tribunal […]

Passarelas – Coluna Lêda Maria

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• 14-05-2009

14.05.2009 Caderno 03 Pág.: 02 Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewanhowski é uma das estrelas do II Congresso Latino-americano de Estudos Constituticionais, começando, hoje, em Fortaleza. E o anúncio do nome do novo desembargador do Tribunal de Justiça sairá quando? Vera Lúcia Correia Lima, José Valdo e Paulo Ponte continuam à espera. E […]

Em foco – Coluna Regina Marshall

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• 14-05-2009

14.05.2009 Caderno 03 pág.: 05 Diretor do Fórum Autran Nunes, Judicael Sudário de Pinho com os juizes Emanuel Teófilo, Rafael Xerez, Regina Gláucia Nepomuceno e João Carlos Uchoa, na festa em sua homenagem preparada pelos funcionários da Casa