Desembargador pede vista no julgamento de ADI em Aquiraz

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• 15-05-2009

15.04.2009 Municípios Pág.: 14 O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará iniciou, na tarde de ontem, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade requerida pelo Ministério Público Estadual contra Lei aprovada na Câmara de Vereadores de Aquiraz. A lei no 621, de 10 de janeiro de 2007, permite ao município conceder terras […]

Revisão Eleitoral

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• 15-05-2009

15.04.2009 Linha Azul Pág.: 03 O Corregedor Eleitoral des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido, fará uma reunião de trabalho no próximo dia 22, com juízes e chefes de cartórios das 122 zonas eleitorais no auditório da Esmec. Na ocasião, será discutido o processo de revisão eleitoral e a identificação biomédica dos eleitores de sete cidades […]

Câmara aprova criação de 1.445 vagas em 11 projetos

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• 15-05-2009

15.04.2009 Nacional Pág.: 05 A Câmara aprovou 11 projetos que criam, no total, 1.445 cargos e funções comissionadas em TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e no Conselho Nacional do Ministério Público. O impacto, segundo a assessoria técnica do PSDB, é de R$ 129,3 milhões por ano. Segundo Arnaldo Madeira (PSDB-SP), os gastos devem ser maiores, […]

Câmara aprova criação de 243 cargos de juiz

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• 15-05-2009

15.04.2009 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14/5), em votações simbólicas, projetos que criam cargos efetivos de servidores, de juízes, funções de confiança e funções gratificadas no Judiciário. Ao todo, 1.445 novos cargos devem ser criados pelos 11 projetos aprovados: 584 cargos efetivos, 243 cargos de juízes, 618 funções comissionadas. As propostas seguem agora […]

Suspenso concurso para juiz no TRT de Santa Catarina

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• 15-05-2009

15.04.2009 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho determinou a suspensão provisória do concurso para juiz substituto aberto pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. A relatora do processo no Conselho, ministra Maria Cristina Peduzzi, atendeu a pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A decisão, de caráter liminar, vale […]

Suspenso reajuste de salário de procuradores do DF

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• 15-05-2009

15.04.2009 O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a liminar que garantia aos procuradores do Distrito Federal e aos procuradores de assistência judiciária (categorias I e II) o reajuste dos seus vencimentos. Para o ministro, ficou configurada grave lesão à economia pública. O impacto na folha de pagamentos do DF […]

TJ/Ce avisa: próximo sábado, o Sistema Projudi estará “fora do ar”, por uma hora, na parte da manhã

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• 15-05-2009

14.05.2009 Os sistemas Projudi e SPROC ficarão indisponíveis no período de 09h:00 as 10h:00 do dia 16 de maio de 2009 (sábado próximo), para que sejam realizadas algumas configurações de melhoria de performance dos sistemas, pela área récnica do Tribunal de Justiça do Ceará.

Indiciado por homicídio doloso, PM que matou universitária tem prisão preventiva solicitada

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• 15-05-2009

15.04.2009 A delegada Eliane Barbosa, do 5º Distrito Policial (Parangaba), solicitou à Justiça o pedido de prisão preventiva do cabo da Polícia Militar Francisco Carlos Barbosa Ribeiro, de 50 anos (foto). O militar, indiciado por homicídio doloso (quando se tem a intenção de matar) no inquérito policial sobre a morte da universitária Nádia do Nascimento, […]

Assinalando Congresso de Estudos Constitucionais, O Povo sugere tema: “Constituição castrada”

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• 15-05-2009

15.04.2009 Em realização no Ceará o III Congresso Latino Americano de Estudos Constitucionais, que teve sua abertura ontem (14/05), à noite, no hotel Oásis, na Beira Mar. Para assinalar o evento, o jornal O Povo de hoje publica na seção de Opinião, “Constituição castrada”. Constituição castrada ?Fortaleza sedia, desde ontem, o III Congresso Latino Americano […]

Cezar Britto prestigia abertura do Congresso Latino Americano de Direito Constitucional

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• 15-05-2009

15.04.2009 O presidente da OAB Nacional, Cézar Britto, que estivera recentemente em Fortaleza, quando prestou polêmica entrevista à Rádio O Povo/CBN, com críticas contundentes à magistratura, está novamente na cidade. Veio para participar, ontem (14/05) da abertura do Congresso Latino-Americano de Direito Constitucional, que presta homenagem ao professor Paulo Bonavides, e recebido pelo presidente da […]