Câmara aprova primeira proposta do Pacto Republicano que vai agilizar processos contra o Estado

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• 18-05-2009

18.05.09 O Plenário aprovou nesta quinta-feira (14/05) o substitutivo ao Projeto de Lei 7087/06, do Senado, que institui os juizados especiais da Fazenda Pública para o julgamento mais rápido das causas civis contra os estados, Distrito Federal e municípios (administrações direta e indireta). A decisão dos parlamentares ocorre três dias depois de o presidente do […]

Campanha visa esclarecer a sociedade acerca da adoção

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• 18-05-2009

18.05.09 Shows, palestras e panfletagens marcarão o Dia Nacional da Adoção (25 de maio) em Cuiabá. A programação está sendo organizada pela Comissão Judiciária Estadual de Adoção (Ceja), ligada à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Serão dois dias de eventos voltados ao esclarecimento da sociedade, a começar pela abertura da campanha a ser realizada […]

Começa mutirão de conciliação no Ceará

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• 18-05-2009

18.05.09 A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua, a pedido do Banco ABN AMRO Real S/A, realiza, a partir desta segunda-feira (18/05) até o dia 28 de maio, das 14 às 16 horas, um mutirão de audiências de conciliação judicial na sala do setor. O objetivo é dar mais celeridade aos processos e efetivar […]

Questões processuais no mensalão, Direito Trabalhista e Penal em destaque esta semana no STF

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• 18-05-2009

18.05.09 Nesta semana, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a deliberar sobre questões no processo do mensalão, além de analisar casos que envolvem a competência da justiça trabalhista sobre contribuições previdenciárias e para dirimir controvérsias entre o poder Público e seus servidores, além da a constitucionalidade da cobrança de pulsos além da franquia […]

Corregedor Byron Frota do TJ/Ce em encontro nacional de corregedores no Rio

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• 18-05-2009

17.05.2009 O corregedor geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), desembargador Byron Frota, tomará parte da versão 51 do Encontro Nacional de Corregedores Gerais, período de 27 a 29 próximo, no Rio de Janeiro, mais precisamente no Hotel Marina Palace. Em debate: projetos elaborados nas corregedorias dos tribunais de Justiça de todo o país. […]

Súmula do STJ sobre investigação de paternidade pode virar lei

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• 18-05-2009

18.05.09 O reconhecimento da presunção de paternidade quando houver recusa de suposto pai em submeter-se a exame de DNA ou a qualquer outro meio científico de prova, quando estiver respondendo a processo de investigação de paternidade, pode vir a tornar-se lei. A proposta, parte de um projeto de lei da Câmara aprovado pela Comissão de […]

STF divulga dados sobre cooperação internacional

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• 18-05-2009

17.05.09 Informações sobre cooperação internacional e a agenda de eventos internacionais do Supremo Tribunal Federal já estão disponíveis na internet. Em nova seção no portal do STF, é possível fazer consultas à jurisprudência da Comissão de Veneza, de países do Mercosul e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. A seção “Cooperação Internacional” também traz […]

Google é condenada por não retirar perfil falso

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• 18-05-2009

17.05.09 Por Gláucia Milício A honra e a imagem valem mais do que o patrimônio, o que significa que os lucros da Google não podem estar sempre à frente dos valores do homem. O entendimento é da juíza Cláudia Thomé Toni, do Juizado Especial Cível de São Paulo. Ela condenou a empresa a pagar R$ […]

Concurso

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• 18-05-2009

16.05.09 Coluna Vertical Pág.02 Há quase um ano, o Tribunal de Justiça realizou concurso público para oficiais de justiça (só para bacharéis em Direito) e ainda não chamou ninguém. O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Ceará reunirá mos concursados amanhã, às 14 horas, no auditório do Fórum Clóvis Beviláqua, para discutir o caso. […]

STM revê decisão e condena Cheregatto

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• 18-05-2009

16.05.09 Fortaleza Pág.03 O Superior Tribunal Militar (STM) reviu a própria decisão. O ex-capelão da Base Aérea de Fortaleza, capitão José Severino Cheregatto, agora está condenado no processo em que é acusado de ter desviado dinheiro público da Aeronáutica para custear passagens de familiares. Em votação na última terça-feira, 12, por sete a quatro, os […]