Ex-prefeito é condenado a ressarcir R$ 46.800,00 ao município de Marco

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• 03-06-2009

02.06.2009 Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará manteve a sentença que condenou o ex-prefeito Geraldo Bastos Osterno Júnior a ressarcir a importância de R$ 46.800,00 aos cofres do município de Marco. Ele foi obrigado a devolver o dinheiro porque não prestou contas referentes aos recursos financeiros recebidos do Ministério […]

Mutirões de conciliação dinamizam atendimento no JECC do Conjunto Ceará

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• 03-06-2009

02.06.2009 A 5ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) funciona no Conjunto Ceará e há um ano vem desenvolvendo uma experiência que tem dinamizado o atendimento para quem recorre aos serviços da Justiça. Os mutirões batizados com o nome de Dia Especial de Conciliação tem eficácia comprovada, como explica a juíza de Direito […]

Caem liminares e, outra vez, comércio aos domingos só com acordo

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• 03-06-2009

03.06.2009 A Prefeitura de Fortaleza recorreu da liminar interposta pelo North Shopping contra a Lei que regulamenta o funcionamento do comércio em Fortaleza, incluindo domingos e feriados, e obteve êxito. Ontem, 3ª.feira (02/06) o desembargador Francisco Sales Neto acatou o agravo de instrumento do município e mandou suspender a liminar. O mesmo desembargador deferiu também […]

Juiz Federal Mantovani Colares assume no lugar do desembargador Haroldo Máximo no TRE/Ce

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• 03-06-2009

03.06.2009 Com a eleição do juiz Haroldo Correia de Oliveira Máximo para desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará(TJ/Ce), a vaga que ocupava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) será ocupada pelo juiz de Direito federal Mantovanni Colares Cavalcante, que é também professor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará […]

Gabinete do ministro Marco Aurélio é o primeiro a aderir a programa do STF de ressocialização de pre

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• 03-06-2009

03.06.2009 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aderir ao programa iniciado pela Presidência da Corte para ressocialização de sentenciados que cumprem pena em regimes semiaberto e aberto. Desde essa terça-feira (2), um condenado do sistema prisional trabalha na área administrativa da secretaria do gabinete. ?A partir do momento em que a […]

Número de processos no Supremo caiu 25% em 2009

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• 03-06-2009

02.06.2009 Por Maurício Cardoso Números em poder do Supremo Tribunal Federal confirmam o acerto na adoção de medidas como a Repercussão Geral e a Súmula Vinculante para acelerar a tramitação dos processos no Judiciário. Depois de registrar uma queda de 42% no volume de distribuídos aos 11 ministros da corte de 2007 para 2008, o […]

Tramitaram na Justiça em 2008 70 milhões de processos

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• 03-06-2009

02.06.2009 Por Filipe Coutinho Espalhados por todos os cantos da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, nesta terça-feira (2/6), panfletos com a cor verde resumiram todo o discurso e os desafios da Justiça brasileira: ?Bater recordes é garantir direitos?. O ousado recado foi distribuído aos participantes do evento de divulgação do relatório Justiça em […]

Arraiá do Dotô Juiz anima as comemorações juninas da ACM

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• 03-06-2009

29.05.2009 Ambiente temático, quadrilha improvisada, comidas típicas e muita animação embalada pelo forró-pé-de-serra de Oswaldinho do Ceará. Estas são algumas das atrações que estão sendo preparadas para os associados e familiares que participarem do tradicional ?Arraiá do Dotô Juiz?, festa de São João promovida pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), que ocorrerá no dia 20 […]

TJ acolhe requerimento da ACM e restabelece remoções nas comarcas de 1ª entrância

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• 03-06-2009

29.05.2009 O Pleno do Tribunal de Justiça, durante sessão realizada no dia 28/5, acolheu parcialmente pedido de providências administrativas formulado pela ACM (Proc. 2008.0040.0691-3) e restabeleceu as remoções nas comarcas de primeira entrância. Desde novembro de 2008, o colegiado havia determinado que, diante da existência de candidatos aguardando nomeação, não seriam realizadas remoções nas comarcas […]

Ministro Gilmar Mendes pede mobilização nacional pela meta 2

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• 03-06-2009

02.06.2009 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, conclamou a todos os presidentes dos Tribunais de Justiça do país que façam uma mobilização nacional para cumprir a meta nº 2, de julgar os processos judiciais de 1º e 2º graus distribuídos até 31 de dezembro de 2005, aprovada no II Encontro […]