Corte Especial decidirá sobre validade de pagamento de preparo pela internet

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• 10-06-2009

10.06.09 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu levar à Corte Especial o debate sobre a validade de apresentação nos autos de comprovante de preparo de recurso especial extraído da internet. Por indicação do ministro Luis Felipe Salomão, um agravo (tipo de recurso) será levado a julgamento no órgão máximo do Tribunal, […]

Assinados acordos com objetivo de acelerar processos e cumprir Meta 2

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• 10-06-2009

10.06.09 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (09/06), cinco acordos de cooperação técnica e um termo de licenciamento de uso com entidades diversas do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil. Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, as assinaturas consistem em parcerias ?extremamente importantes […]

CNJ aprova resoluções que uniformizam regras de concursos para cartórios

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• 10-06-2009

10.06.09 A desorganização no preenchimento de vagas nos cartórios era motivo de constantes reclamações recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao apresentar nesta terça-feira (09/06) ao pleno do CNJ duas minutas de resolução sobre os serviços extrajudiciais no país. Uma disciplina as regras para ingresso […]

Presidente do Tribunal de Justiça recebe o comandante da Polícia Militar do CE

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• 10-06-2009

10.06.09 O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), desembargador Ernani Barreira Porto, recebeu, em audiência, nesta ontem, 3ª.feira (09/06), o comandante geral da Polícia Militar do Ceará (PM/Ce), coronel William Alves Rocha. Também participou do encontro o Assistente Militar do Poder Judiciário, Major PM Augusto Nirlando Monteiro Vieira. “Foi uma visita de cordialidade […]

1ª Câmara Criminal nega habeas corpus a estelionatário paulista especialista em cartão de crédito

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• 10-06-2009

10.06.09 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) julgou ontem 3ª.feira (09/06), em sessão ordinária, 33 processos. A sessão foi a primeira a contar com a presença do mais novo desembargador no TJ/Ce, Haroldo Correia de Oliveira Máximo, que tomou posse no último dia 4. Presidida pelo desembargador Francisco […]

Greve dos professores: 2ª Vara da Fazenda Pública recebe contestação da Apeoc

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• 10-06-2009

10.06.09 A 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua recebeu ontem, 3ª.feira (09/06) contestação do Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc) à Ação Cautelar Preparatória interposta pelo Governo do Estado e Ministério Público. No pedido, a entidade alega preliminarmente que não compete ao juízo apreciar a causa, e sim ao Tribunal de Justiça. […]

2º Tribunal do Júri julgará homicídio resultante de briga no trânsito

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• 10-06-2009

10.06.09 Um caso de discussão no trânsito que acabou em assassinato será levado a julgamento hoje 4ª.feira (10/06), logo mais, às 13h:30min, no Fórum Clóvis Beviláqua. O réu, Francisco Ari dos Santos, policial militar, está sendo acusado de matar Vicente Rodrigues de Sousa e ferir Marcos Aurélio Rodrigues de Sousa, em setembro de 2002, no […]

Fórum Clóvis Beviláqua realiza leilão de bens hoje, às 14h:00

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• 10-06-2009

10.06.09 O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partituras, realiza hasta pública referente a processo nº 2009.0001.1709-3, da 4ª Vara de Execução Fiscal, hoje (10/06), às 14h:00, na entrada secundária do Fórum. Durante a praça, será leiloado um lote com um microcomputador Pentium IV, modelo 3.700m 1,2 Ghz, com CD-Rom, DVD-Rom, […]

Docente destaca fundamentos para o desenvolvimento da ética na magistratura

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• 10-06-2009

10.06.09 ?A Ética na Magistratura? foi tema discutido durante palestra proferida pelo professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Regenaldo Rodrigues da Costa, na Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), na última 6ª.feira (05/06). Participaram do evento juízes, operadores do Direito e estudantes. Na ocasião, […]

Pleno do TJ delibera sobre novo desembargador nesta quarta-feira

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• 10-06-2009

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) delibera em sessão extraordinária nesta quarta-feira (10/06), às 10h, em caráter específico e exclusivo, sobre acesso de juiz de Direito de Entrância Especial ao cargo de desembargador. O critério para a escolha do próximo magistrado a ingressar na Corte de Justiça do Estado será […]