Assembleia debaterá projeto de restruturação do Poder Judiciário. Grevistas comparecerão

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• 30-06-2009

30.06.09 Será às 15 horas desta terça-feira, na Assembléia Legislativa, a audiência pública sobre o projeto de reestruturação do Poder Judiciário. Entre várias medidas, a matéria cria mais 16 vagas de desembargador, aumentando gradualmente de 27 para 43 o número dessas togas. A audiência atende a um pleito dos servidores grevistas do Judiciário – cerca […]

STJ unifica entendimento sobre pagamento de multas e despesas de depósito de veículos nos Detrans

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• 30-06-2009

30.06.09 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um recurso cujo resultado indica como os departamentos de trânsitos estaduais (Detrans) devem atuar ao exigir o pagamento de multas e despesas de depósito como condição para liberação de veículos removidos ou apreendidos. O pedido apreciado pelo STJ foi formulado pelo Departamento Estadual de […]

CNJ discute meta 2 com representantes da Justiça Federal

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• 30-06-2009

30.06.09 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, se reuniu nesta terça-feira (29/06) com representantes da Justiça Federal, em Brasília. O encontro teve como objetivo traçar estratégias para o cumprimento da meta nº 2, que visa o julgamento, ainda esse ano, de todos os processos […]

Problema – Fernando Maia

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• 30-06-2009

30.06.2009 Política Pág.: 03 Deputados do interior, preocupados diante da greve geral declarada pelos servidores da Justiça. Isso porque, mesmo com o setor funcionando normalmente, é grande a quantidade de processos encalhados em todo estado. A causa central, segundo os servidores é terem ficado ?de fora? dos aumentos dados a desembargadores e juízes.

Estado antecipa parcela do 13º dos servidores

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• 30-06-2009

30.06.2009 Economia Pág.: 11 O Governo do Estado vai injetar na economia cearense mais de R$ 400 milhões, com o pagamento da antecipação do 13º salário e da folha do mês de junho. A primeira parcela do 13º, que corresponde a 50%, começou a ser paga ontem e totaliza R$ 123 milhões, sem os descontos […]

A nova “Classificação de créditos”

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• 30-06-2009

30.06.2009 Opinião Pág.: 02 Na minha opinião, a nova classificação de créditos, na Falência, fixada pela Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, não atende, ainda o ideal preconizado por Rubens Requião, segundo o qual deveria haver uma reformulação no critério das preferências estabelecidas pela Lei. Mas, certamente, inaugurou sensíveis modificações, impostas pelo interesse […]

Estado antecipa parcela do 13º dos servidores

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• 30-06-2009

30.06.2009 Economia Pág.: 11 O Governo do Estado vai injetar na economia cearense mais de R$ 400 milhões, com o pagamento da antecipação do 13º salário e da folha do mês de junho. A primeira parcela do 13º, que corresponde a 50%, começou a ser paga ontem e totaliza R$ 123 milhões, sem os descontos […]

PREVIDÊNCIA – 2 minutos

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• 30-06-2009

30.06.2009 Ceará Pág.: 11 A juíza Maria Nadir Araújo Papaléo, da comarca de Várzea Alegre, esclarece que ações previdenciárias que tramitam no município passam por investigação a possíveis fraudes. No sábado, O POVO mostrou que agricultores cobram agilidade nos processos. ?Não é normal tramitarem 600 ações previdenciárias numa vara não especializada, especialmente em uma pequena […]

Revolução às avessas – Fala, cidadão

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• 30-06-2009

30.06.2009 Opinião Pág.: 06 Deparei-me essa semana com o anúncio da presidência do Tribunal de Justiça Cearense, informando o envio de três projetos de lei que agilizarão e revolucionarão a prestação jurisdicional do nosso estado. A prazerosa surpresa inicial, eis que o Ceará está dentre os estados brasileiros mais deficitários nesse quesito, deu lugar, após […]

Cearense é indicado procurador-geral da República

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• 30-06-2009

30.06.2009 Página 02 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o procurador cearense Roberto Monteiro Gurgel Santos para o cargo de procurador-geral da República. Santos substitui o também cearense Antonio Fernando de Souza, que deixou o posto no último domingo. Vice-procurador-geral da República desde julho de 2004, Gurgel é considerado uma opção pela […]