Nova Lei de Adoção

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• 17-07-2009

17.07.2009 Opinião O Brasil conta com uma nova Lei Nacional de Adoção. O texto foi aprovado pelo Senado e traz inovações que dão uma maior proteção aos adotados. Procurou-se atender a todas as exigências da Convenção de Haia sobre o tema. De fato, há muito se reclama uma legislação mais racional e atualizada que ofereça […]

A justiça se faz de cega, mas expia!

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• 17-07-2009

17.07.2009 viad e arte Raymundo Netto Precisei ir ao Fórum ? detesto aquele lugar ? saber de um processo que há 11 anos se arrasta em desesperança, embolado em pastas velhas, esquecido em contadorias sob olhos desinteressados e sem único julgamento. Não sei por que chamam tal negócio de ação, se o que vemos mesmo […]

Justiça quer transporte adequado a hemofílicos

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• 17-07-2009

17.07.2009 Decisão atende Ação Pública no município de Aratuba O juiz de Direito titular da comarca de Aratuba, César Morel Alcântara, deferiu liminar determinando, no dia 08 de julho, que o Município providencie transporte específico para os pacientes de hemodiálise daquela cidade. A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pela promotora de Justiça […]

Metrofor – 2 minutos

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• 17-07-2009

17.07.2009 Fortaleza O Governo do Estado vai recorrer da decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Martônio Vasconcelos, que determina a análise dos procesos envolvendo a paralisação do metrô pela Justiça Federal. Em audiência pública realizada ontem à tarde, o presidente do Metrofor, Rômulo Fortes, afirmou que o mérito da questão (a […]

Re-estruração e LDO são aprovadas sem alarde

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• 17-07-2009

17.07.2009 Reforma do Ministério Público custará R$ 51 milhões até 2011 A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, a re-estruturação do Ministério Público Estadual. Apesar de controverso no tocante à repercussão financeira da reforma, o projeto, de autoria do próprio MP, foi aceito sem questionamentos ou debate aprofundado. Esta semana, o órgão chegou a enviar […]

Deputados aprovam a LDO sem discussão

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• 17-07-2009

17.07.2009 Política A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010 foi aprovada ontem, na Assembléia Legislativa sem discussão alguma. A liderança do Governo permitiu passar apenas três das 11 emendas incorporadas ao projeto que teve como relator o deputado Sérgio Aguiar (PSB). Além da LDO, foram aprovadas ainda as mensagens do Ministério […]

Pensão alimentícia motiva 60% dos casos

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• 17-07-2009

17.07.2009 Cidade A recente prisão do ex-jogador de futebol Romário, por questões relacionadas ao atraso no pagamento de pensão alimentícia, gerou discussões sobre um antigo problema após a separação. O caso não é isolado, muito pelo contrário. Cerca de 60% das ações que chegam aos juízes das Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua dizem […]

Judiciário

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• 17-07-2009

17.07.2009 Regional Pág.: 03 Juízes de 22 municípios das regiões do Cariri e Centro-Sul do Estado terão a oportunidade de conhecer mais detalhes sobre o Plano de Reestruturação do Judiciário cearense. A reunião dos magistrados ocorre hoje, às 9h, no Fórum da Comarca de Juazeiro do Norte. A reunião será coordenada pelo desembargador do Tribunal […]

Mutirão Carcerário inspeciona Varas da Infância e da Juventude

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• 17-07-2009

16.07.2009 A Comissão do Mutirão Carcerário realizou hoje (16/07), pela manhã, a apreciação de todos os processos de internação provisória de menores que tramitam nos juízos da 1ª à 4ª Vara da Infância e da Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua. Na próxima semana, as atividades prosseguirão na 5ª Vara da Infância e da Juventude e […]

TJ/Ce determina fornecimento de remédios para portadores de doença grave

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• 17-07-2009

16.07.2009 O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) determinou que o Estado e os municípios de Fortaleza e Caucaia forneçam, gratuitamente, medicamentos de alto custo a 11 pacientes carentes portadores de doenças graves. A decisão foi proferida hoje, 5ª.feira (16/07) e teve como relator do processo o desembargador Raul Araújo Filho. “A determinação […]