TJCE condena petrobrás a pagar indenização à família de jovem

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• 27-08-2009

26.08.2009 Por: Luciano Augusto A Petrobras deverá indenizar em mais de 150 mil reais os pais de uma vítima fatal de explosão em um dos postos da empresa. O acidente ocorreu no dia 24 de abril de 2002, quando a vítima ligou o interruptor de energia elétrica da cozinha de sua residência, informa a assessoria […]

Não cabe recurso quando juiz aplica decisão do STF

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• 27-08-2009

27.08.2009 Decisões de instâncias inferiores baseadas em posições do Supremo Tribunal Federal sobre assuntos com Repercussão Geral reconhecida não podem ter recurso admitido na corte. A exceção é quando o juiz se retrata para seguir a decisão do STF. Com base nesse entedimento foi que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, levou […]

TJ/Ce começa preparativos para a Semana Nacional da Conciliação 2009

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• 27-08-2009

26.08.09 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) já iniciou os preparativos para a Semana Nacional da Conciliação 2009. Amanhã, 5ª.feira (27/08), a desembargadora Maria Nailde Pinheiro (foto), gestora da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do 1º Grau de jurisdição da Comarca de Fortaleza, vai se reunir, às […]

STJ uniformiza jurisprudência dos Juizados Estaduais

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• 27-08-2009

26.08.2009 Enquanto não houver órgão que uniformize jurisprudência dos Juizados Estaduais, a missão fica com o Superior Tribunal de Justiça. Com este entendimento, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o STJ é o responsável por julgar recursos vindos dos Juizados Especiais Estaduais. O entendimento foi adotado pelo Plenário do Supremo nesta quarta-feira (26/8). Segundo os […]

“Novo procedimento do júri é grande progresso”

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• 27-08-2009

26.08.2009 Por Lilian Matsuura A nova Lei do Júri (Lei 11.689/08) é um grande progresso no sentido de mostrar para a máquina do Judiciário que o processo não pode se eternizar. A aplicação do princípio da oralidade e a determinação de que a audiência seja feita num único dia leva a um julgamento mais rápido, […]

Mutirão Carcerário deve analisar mais de mil processos na Justiça de 2º Grau

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• 27-08-2009

26.08.09 O Mutirão Carcerário na Justiça de 2º Grau vai analisar, a partir do próximo dia 8, os processos das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce). Para discutir as ações que serão implementadas no projeto, o coordenador do mutirão e representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz federal Marcelo Lobão, reuniu-se […]

CNJ dispensará gestantes por dez dias como prevenção ao H1N1

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• 27-08-2009

26.08.2009 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o mais novo órgão a liberar as mulheres grávidas do trabalho como forma de prevenir os riscos destas gestantes contraírem o vírus A (H1N1) da nova gripe, mais conhecida como gripe suína. A portaria com a determinação ? portaria 607 – será publicada nesta quinta-feira (27/08), no […]

TJ/Ceará recebe denúncia contra prefeito de Pacoti

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• 27-08-2009

26.08.09 As Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), em sessão conjunta realizada hoje, 4ª.feira (26/08), votaram pelo recebimento da denúncia contra Francisco Rômulo Cruz Gomes, prefeito de Pacoti. A denúncia, oferecida pelo Ministério Público estadual, envolve ainda Francisco Ramilson Holanda Cruz, ex-secretário de Educação, e Rutênio Cleber Mendonça Vieira, assessor especial da […]

Servidores do TJ apelam para o ministro Gilmar Mendes

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• 27-08-2009

26.08.09 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, levou numa carta entregue pelas lideranças dos servidores do Poder Judiciário do Estado. Nela, uma exposição sobre a situação do TJ no que diz respeito à relação com a categoria. Em termos salariais, os servidores do TJ cearense estão com defasagem salarial elevada e só […]

Nicolau Lupianhes é o novo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça

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• 27-08-2009

26.08.2009 O magistrado Nicolau Lupianhes Neto é o mais novo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. O juiz é titular da Vara da Infância e Juventude de Uberaba (MG) e, desde o dia 17 de agosto, integra a equipe da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a convite do corregedor-nacional, ministro Gilson Dipp. […]