Publicadas resoluções sobre mutirões carcerários e controle de prisões

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• 23-09-2009

22.09.09 O Diário Oficial da União e o Diário da Justiça publicaram nesta terça-feira (22/09) as resoluções 89 e 87 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam, respectivamente, sobre os mutirões carcerários e o controle das prisões provisórias. As resoluções foram aprovadas na sessão plenária do último dia 15. A Resolução nº 89 se […]

CNJ vai propor melhorias para Varas Criminais e de Execução Penal

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• 23-09-2009

23.09.09 A elaboração de um plano estratégico de gestão para melhorar o funcionamento das Varas Criminais e de Execução Penal será discutido nesta quarta-feira (23/09) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Grupo de Trabalho para Estudo e Proposição de Estrutura Mínima para essas Varas fará sua primeira reunião, a partir das 9h, na sede […]

Tribunal de Justiça convoca 131 candidatos aprovados em concurso público

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• 23-09-2009

22.09.09 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) publicou, no Diário da Justiça desta terça-feira (22/09), cinco editais convocando os candidatos aprovados no último concurso público do órgão. Devem comparecer ao TJ/Ce, no prazo de 15 dias, para tratarem do processo de nomeação, 131 aprovados nos cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e […]

Estado do Ceará é condenado a pagar R$ 40 mil à viúva de preso assassinado em delegacia

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• 23-09-2009

22.09.09 A Justiça condenou o Estado do Ceará a pagar indenização no valor de R$ 40 mil à esposa de um motorista assassinado dentro da delegacia do município de General Sampaio, localizado a 143 km de Fortaleza. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce). O relator do […]

Mutirão Carcerário de 2º Grau deve analisar cerca de 1.200 processos

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• 23-09-2009

23.09.09 O Mutirão Carcerário na Justiça de 2º Grau do Ceará deverá analisar entre 800 e 1.200 processos, de acordo a defensora pública Vanda Lúcia Veloso Soares de Abreu. Até a manhã de ontem, 3ª.feira (22/09), 504 ações já haviam sido remetidas dos gabinetes dos desembargadores para apreciação dos sete defensores públicos envolvidos na força-tarefa. […]

Audiências de conciliação para o pagamento de precatórios atingem 90% de êxito

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• 23-09-2009

23.09.09 O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) realizou 20 audiências de conciliação para o pagamento de precatórios expedidos contra o Estado do Ceará. Das 20 audiências, 18 resultaram em acordos, atingindo 90% de êxito e totalizando R$ 2.752.182,42 que deverão ser pagos às partes. As audiências de conciliação fazem parte da Meta […]

Fórum realiza hoje (23/09) leilão de imóvel residencial no valor de R$ 220 mil

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• 23-09-2009

23.09.09 O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partituras, realiza hasta pública referente a processo nº 2004.00104-4, da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, hoje, 4ª.feira (23/09), às 14h:00, no átrio do Fórum (entrada secundária). Na praça, será leiloado um imóvel residencial, localizado na rua Sete […]

Casal acusado de homicídio vai a Júri Popular no Fórum Clóvis Bevilaqua na tarde de hoje, 23

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• 23-09-2009

23.09.09 A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, hoje, 4ª.feira (23/09), às 13h:30min, os réus Paulo César Rodrigues Caminha, vulgo ?Paulinho?, e Francisca Elisângela Oliveira de Lima. Eles são acusados do assassinato de João Araújo Camelo Júnior, vulgo ?Grandão?, em abril de 2007, no bairro da Bela Vista. Consta na […]

Servidores do Poder Judiciário e oficiais de justiça retornam ao trabalho

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• 23-09-2009

23.09.09 Após quase três meses de paralisação, os servidores retornam ao trabalho ne4sta quarta-feira, 23 Servidores do Tribunal de Justiça do Ceará e oficiais de justiça retornam às atividades normais hoje, 4ª.feira (23/09), após quase três meses de paralisação. A decisão foi resultado da mediação realizada pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Francisco […]

6ª Vara de Família realiza mutirão de investigação de paternidade

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• 23-09-2009

O segundo mutirão de investigação de paternidade do Fórum Clóvis Beviláqua começou a ser realizado na tarde desta quarta-feira (23/09) na 6ª Vara de Família. Foram agendadas 92 Audiências de Conciliação com Reconhecimento de Paternidade que devem acontecer até o fim da tarde da próxima sexta-feira (25/09). O mutirão está contando com a parceria do […]