Curtas: Liberdade

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• 28-09-2009

26.09.2009 Polícia Pág. 14 Mutirão manda soltar mais 36 presidiários no Ceará Mais 36 detentos ganharam alvará de soltura por conta da revisão de seus processos feita pelo Mutirão Carcerário. Entre os libertados está um assaltante que, há um ano e oito meses, cumpria pena na Casa de Custódia de Caucaia (CPPL).

Curtas: Justiça

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• 28-09-2009

26.09.2009 Polícia Pág. 14 Tribunal condena Estado por morte de um preso A1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado condenou o Estado do Ceará a pagar uma indenização de R$ 40 mil à viúva de um preso que foi morto por outro detento dentro de uma cela da delegacia de General Sampaio. O […]

Secretário vai fiscalizar com rigor portaria

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• 28-09-2009

26.09.2009 Pág. 11 Cidade A OAB-CE alega que a medida fere o direito constitucional de ir e vir e que bastaria apenas ser cumprido o ECA A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC) do Eusébio promete fiscalizar de forma rigorosa o cumprimento da portaria 10/2009, decretada pelo juiz Eli Gonçalves Júnior, na qual […]

Coluna Edilmar Norões: Bom senso

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• 28-09-2009

26.09.2009 Pág. 03 Política Medidas que procuram moralizar a atividade política, o exercício nos serviços públicos bem como melhorar o atendimento desses serviços à população, como as que têm sido tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça e já implantadas pelos Tribunais nos Estados, têm sido aplaudidas e exatamente pelos objetivos a que se propõem. O […]

Desembargador José Mário Coelho participa de debate sobre conflitos fundiários e urbanos

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• 28-09-2009

O desembargador José Mário dos Martins Coelho, membro da 1ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), participará do I Encontro do Fórum Nacional para o Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários e Urbanos, programado para o período de 29 de setembro a 1º de outubro deste ano, em Campo Grande, […]

Sereia de Ouro 2009 HOMENAGEM

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• 28-09-2009

26.09.2009 Pág. 22 Cidade Reconhecimento à inteligência Troféu Sereia de Ouro foi entregue em solenidade realizada ontem, no Theatro José de Alencar Quatro personalidades cearenses que conquistaram destaque em âmbito nacional e internacional foram homenageados ontem na 39ª edição do Troféu Sereia de Ouro. O desembargador Fernando Ximenes, a escritora e historiadora Isabel Lustosa, o […]

Haroldo Rodrigues: mutirão comprova a mobilização pela celeridade na prestação jurisdicional

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• 28-09-2009

26.09.09 O desembargador convocado Haroldo Rodrigues realizou neste sábado (26), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um mutirão de julgamentos para reduzir o acervo do gabinete, que atualmente conta com cerca de 5.800 processos em estoque. O número exato de processos julgados ainda não foi computado, mas Haroldo Rodrigues garante que não está preocupado com […]

STF e CNJ assinam acordo com a Google Inc. para lançar vídeos no YouTube

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• 28-09-2009

28.09.09 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assina nesta quinta-feira (1), às 18 horas, um acordo de cooperação com a Google Inc. que vai possibilitar às duas instituições disponibilizar vídeos na página do YouTube na Internet. O STF será a primeira Suprema Corte no […]

Mutirão carcerário inicia análise processual em Sobral

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• 28-09-2009

27.09.09 A coordenação do Mutirão Carcerário no Ceará iniciará, nesta segunda-feira (28), a avaliação dos processos de presos condenados ou cumprindo prisão provisória na Comarca de Sobral, região Norte do Estado. Depois de passar pela Região Metropolitana de Fortaleza e pelo Cariri, o mutirão começará os trabalhos na última região que estava prevista na programação. […]

Sistema inviabiliza medida protetiva de urgência

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• 28-09-2009

27.09.09 Sem nenhum átimo de dúvida, a Lei Ordinária Federal 11.340, de 7 de Agosto de 2006, conhecida mais como Lei Maria da Penha, é espécie normativa de indisfarçável e predominante conteúdo penal. E não se chega a esta conclusão por precipitado exagero sensacionalista ou adesão a certa moda feminista deslumbrada. As razões de sua […]