Preservação da imagem X Direito à informação

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• 29-10-2009

Direito & Justiça 29.10.2009 Denúncias por danos morais têm crescido bastante; isso ocorre porque os brasileiros estão mais conscientes de seus direitos Recentemente a 3a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 2,3 mil feito por M.C.N contra os veículos de […]

Tribunal de Justiça comemora 150 anos de nascimento do jurista Clóvis Beviláqua

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• 29-10-2009

Direito & Justiça 29.10.2009 O prazo para a conclusão do museu é de oito meses a partir da aprovação do projeto que ensejará a captação de recursos. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a Associação Cearense de Magistrados (ACM) comemoram os 150 anos de nascimento do jurista Clóvis Beviláqua. Em cada […]

Manutenção dos portais eletrônicos será feita neste sábado

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• 29-10-2009

A Secretaria de Tecnologia da Informação comunica que, com o objetivo de otimizar o desempenho dos equipamentos de informática, o que trará maior agilidade no acesso aos serviços disponibilizados por este Poder, os portais eletrônicos da Intranet e da Internet ficarão em manutenção no dia 31/10, no período de 8h às 14h.

Decisão inibe reajuste por faixa etária

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• 29-10-2009

Economia 29.10.2009 Liminar determina que HapVida e Unimed só reajustem mensalidades por faixa etária se houver previsão em contrato do percentual de alta. A medida vai beneficiar principalmente idosos, que só poderão ter um reajuste anual autorizado pela ANS Atendendo a uma ação civil pública proposta pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor […]

Coluna Lêda Maria: Desembargador

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• 29-10-2009

Caderno 03 29.10.2009 …Ernani Barreira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), celebrou troca de idade em missa em Ação de Graças, manhã da terça última, na Capela Nossa Senhora de Fátima, no Palácio da Justiça. A comemoração foi organizada entre orações e cânticos entoados por Gustavo Serpa. Ao final, Ernani fez […]

Coluna Satélite: RUSSAS

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• 29-10-2009

Regional 29.10.2009 O Ministério Público do Estado reinaugurou recentemente o núcleo de mediação, localizado no Conjunto Habitacional Padre Abdon Valério. Além de solucionar conflitos específicos entre moradores, os núcleos são instrumentos de transformação social, ligados diretamente às Promotorias dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e seu atendimento não está limitado às jurisdições

Coluna Neno Cavalcante: É nada…

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• 29-10-2009

Caderno 03 29.10.2009 O presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que “a Justiça não é cemitério de processos contra políticos”. Prefiro ficar com a opinião do jornalista Hélder Cordeiro, de “O Estado”: “A Justiça não é cemitério, mas um eterno velório de processos contra corruptos, acobertados pelo foro privilegiado”.

O Conselho Nacional de Justiça defende a substituição do regime semiaberto de cumprimento de pena pe

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• 29-10-2009

29.10.09 Brasília, 29/10/2009 – O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, designou o conselheiro federal da entidade pelo Distrito Federal, Luiz Felipe Ribeiro Coelho, para representar a OAB na sessão solene em comemoração aos 150 anos do nascimento do jurista Clóvis Beviláqua. A sessão será […]

CNJ defende substituição de regime semiaberto

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• 29-10-2009

28.10.09 O Conselho Nacional de Justiça defende a substituição do regime semiaberto de cumprimento de pena pela prisão domiciliar. No primeiro, o preso trabalha de dia e volta para o estabelecimento carcerário para dormir. No segundo, o condenado terá de concordar em ser monitorado eletronicamente. Segundo o CNJ, a medida seria uma forma de ampliar […]

CNJ regulamenta período de transição em tribunais

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• 29-10-2009

28.10.09 A transição no comando dos tribunais de todo o país será regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Justiça, aprovada nesta terça-feira (27/10). O objetivo é fornecer aos dirigentes eleitos informações necessárias à elaboração e implantação dos seus programas de gestão. De acordo com o CNJ, a medida contribuirá para a continuidade administrativa nos […]