Coluna Antônio Viana: Decisão do Presidente

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• 05-11-2009

Para as eleições de 2010, cada Estado da Federação deverá realizar em pelo menos um município o Programa de Identificação Biométrica do Eleitor, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Ceará, coube ao Corregedor Regional Eleitoral (vice-presidente e no exercício da Presidência do TRE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido (foto), decidir pela escolha […]

Hapvida é condenada ao pagamento de R$ 16 mil por danos morais a uma segurada

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• 04-11-2009

A 3ª Turma Recursal confirmou, parcialmente, nesta quarta-feira (04/11), a sentença de 1º Grau contra a Hapvida Assistência Médica Ltda que foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 16.030,00 à paciente M.L.S.B. Ela teve que ser internada no Hospital e Maternidade Santo Antônio S/C Ltda., em Barbalha, acometida de dengue, […]

2ª Câmara Cível determina que Unimed forneça prótese para paciente

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• 04-11-2009

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) confirmou a sentença do juízo da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que havia determinado à Unimed a autorização de cirurgia cardiovascular na paciente M.F.C., bem como o fornecimento de prótese necessária para o procedimento. A decisão, unânime, foi proferida na […]

2ª Câmara Criminal mantém sentença contra acusados de tráfico de drogas

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• 04-11-2009

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou Francisco Felipe do Nascimento e Gean Carlos Castro de Araújo por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (04/11) e teve como relatora do processo a desembargadora Maria Sirene de […]

Concluídos depoimentos das testemunhas de acusação da morte da estudante Nádia Brito

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• 04-11-2009

A 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua concluiu em audiência, na manhã desta quarta-feira (04/11), a fase de depoimentos das testemunhas de acusação no processo que investiga a morte da universitária Francisca Nádia Brito. Ela foi atingida por um tiro, que teria saído da arma do policial militar Francisco Carlos Barbosa, após briga […]

Campanha da Semana Nacional da Conciliação 2009 é apresentada a magistrados

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• 04-11-2009

04.11.2009 “Conciliação. Com ela todo mundo ganha. Ganha o Cidadão. Ganha a Justiça. Ganha o País”. É com esse slogan que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai mostrar ao país a importância da conciliação na vida da população em campanha institucional que marcará a Semana Nacional da Conciliação em todo o país, marcada para […]

Magistrados se reúnem em Brasília para definir estratégias de conciliação

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• 04-11-2009

04.11.2009 O debate de estratégias para a Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá em todo o Brasil no período de 7 a 11 de dezembro, é o tema de reunião de trabalho do Movimento pela Conciliação, que está sendo realizada nesta quarta-feira (04/11), na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília. O encontro […]

Mesmo cassados, sete vereadores estão em mandato

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• 04-11-2009

04.11.2009 Política Sete vereadores do município de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, foram cassados há três semanas, mas continuam em exercício da função. A decisão, assinada pelo desembargador Ernani Barreira no dia 13 de outubro, não foi comunicada ainda ao juiz da 1ª vara de Caucaia, Francisco Biserril Azevedo de Queiroz. O caso remonta […]

Senado adia mais uma vez cassação de mandato

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• 04-11-2009

04.11.2009 Política A Mesa Diretora do Senado aceitou o recurso apresentado ontem pelo senador Expedito Júnior (PSDB-RO), cassado por compra de votos e abuso de poder. Com isso, o Senado adia o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava a imediata cassação do mandato de Expedito. A perda do mandato do senador […]

STF começa a julgar mensalão tucano

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• 04-11-2009

04.11.2009 Política Em um voto extenso, o ministro do STF Joaquim Barbosa deverá propor hoje a abertura de ação penal contra o senador e ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pela suposta arrecadação ilegal de recursos para sua campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998 – esquema chamado de mensalão mineiro. Barbosa é o […]