Aprovação da PEC 324 permite maior celeridade processual ao Judiciário

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• 06-11-2009

06.11.09 A Câmara dos Deputados aprovou esta semana, por 333 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 324/09) que modifica a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a aprovação da proposta, apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o Poder Judiciário terá maior celeridade processual. Isso porque a partir de agora […]

CNJ registra R$ 900 milhões em bens apreendidos

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• 06-11-2009

06.11.09 Mais de 40,2 milhões de bens foram apreendidos em procedimentos criminais nas Justiças Federal e Estadual de todo o país. Os objetos apreendidos estão avaliados em mais de R$ 900 milhões. Os dados são do último levantamento do Sistema Nacional de Bens Apreendidos, divuglado em 29 de outubro. A Região Sudeste foi a responsável […]

Meta 2 do CNJ empurra TST para recorde de julgamentos

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• 06-11-2009

06.11.09 O Tribunal Superior do Trabalhou já julgou mais de 190 mil processos neste ano. Segundo levantamento da Coordenadoria de Estatística, este número já se aproxima de um recorde em relação a 2008, que fechou com 223 mil ações julgadas. O atingimento de Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça é uma das explicações para […]

TJ acolhe questão de ordem proposta pela ACM

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• 06-11-2009

06.11.09 Em sessão realizada na tarde desta quinta (05/11), o Pleno do Tribunal de Justiça acatou, por maioria, questão de ordem apresentada pelo Des. Ademar Mendes Bezerra, Presidente da ACM, e aprovou o envio de substitutivo à Assembleia Legislativa para garantir que o realinhamento dos subsídios da magistratura respeitará o escalonamento remuneratório de 5% entre […]

Conciliação: Ministro Gilmar Mendes destaca Judiciário como agente de mudança cultural

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• 06-11-2009

06.11.09 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira (04/11) que, com as ações de conciliação, o Judiciário pode ser o agente da mudança da cultura da judicialização. ” À medida em que a sociedade avança, é uma ilusão pensar que vamos resolver todos os conflitos pela judicialização”, lembrou […]

Está no ar o Portal de Oportunidades dirigido à ex-detentos

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• 06-11-2009

06.11.09 Está disponível no site do Conselho Nacional de Justiça, o Portal de Oportunidades do projeto Começar de Novo. A página disponibiliza na internet um espaço para as empresas ou instituições interessadas cadastrarem vagas de empregos e cursos destinados a presos e egressos do sistema prisional. Para incluir uma empresa ou instituição no Sistema Começar […]

Justiça determina afastamento de conselheiro tutelar

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• 06-11-2009

05.11.09 Justiça Estadual deferiu liminar em Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado (MPE) determinando o afastamento imediato de Daniel Carneiro de Morais da função de conselheiro tutelar do Conselho Tutelar I de Fortaleza. Ele é acusado de fraude no concurso da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC), realizado […]

Esmec promove curso sobre Impactos das Decisões Judiciais

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• 06-11-2009

06.11.09 A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) promoverá de hoje 6ª.feira (06/11) até sábado (07/11) curso sobre ?Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais?. O treinamento será ministrado pelo professor e desembargador Rogério Gesta Leal, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O curso de aperfeiçoamento, gratuito, é especificamente […]

Justiça condena traficante de cocaína a cinco anos de reclusão

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• 06-11-2009

06.11.09 Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) reduziu de seis para cinco anos de reclusão a pena imposta ao músico Anderson de Lima Pinto, preso em flagrante delito quando transportava quase seis quilos de cocaína de Manaus para Fortaleza. Conforme os autos, em 11 de dezembro de 2005, […]

Policial militar acusado de homicídio duplamente qualificado vai a Júri Popular

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• 06-11-2009

06.11.09 A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento hoje, 6a.feira (06/11), às 13h:30min, o policial militar da reserva Antônio Alves de Carvalho, acusado de assassinar Cleomir Fernandes da Silva há quase três anos. Ele responderá por homicídio duplamente qualificado, tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II (motivo fútil) e […]