Lei garante a alteração de troca de nomes, desde que haja motivo real

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• 26-11-2009

26.11.2009 Direito e justiça Em determinadas situações, a pessoa que desejar mudar o seu nome poderá obter essa permissão. A lei garante o direito de alteração, desde que aja um motivo real para essa troca (art.56 da Lei no 6.015/73). Casos possíveis; quando o nome é comum e gera confusões com documentos ou com outras […]

Decretação de prisão é apenas para forçar o pagamento das pensões

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• 26-11-2009

26.11.2009 Direito e justiça ?A crise econômica é um dos grandes fatores que está impulsionando os divórcios?. É o que argumenta a advogada Káthia Crescêncio, explicando o aumento de ações contra os devedores de pensões alimentícias nas Varas de Família do Ceará. Entretanto, ela explica que a relação entre prisões decretadas e executadas é pequena, […]

1ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusados por tráfico de drogas

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• 26-11-2009

26.11.2009 Polícia A 1a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou pedido de habeas corpus para Cristian Williame de Oliveira e Francisco José Ferreira, acusados por tráfico de drogas. Os dois foram presos no dia 7 de abril deste ano, juntamente com outras cinco pessoas, após ação policial que resultou […]

Tribunal de Justiça do Ceará empossa oito novos desembargadores em sessão no Pleno

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• 26-11-2009

Os oito novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tomaram posse nesta quinta-feira (26/11), em solenidade que contou com a presença de familiares, amigos e autoridades dos três poderes. Entre os presentes, estiveram o ministro César Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o senador Tasso Jereissati; o ex-governador Adauto Bezerra; […]

Desembargador Suenon Mota defende honestidade e imparcialidade do juiz

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• 26-11-2009

No discurso de agradecimento, em nome dos desembargadores empossados nesta quinta-feira (26/11), por critérios de merecimento e antiguidade, o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota defendeu que o juiz, “para praticar e distribuir bem a justiça, deve adotar atitudes serenas e firmes, sem ostentação de autoridade, impondo-se não por teatralidade, porém mantendo sempre a constante vontade […]

Políticos e empresários prestigiam a posse dos oito novos desembargadores

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• 26-11-2009

O auditório do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e o grande salão do 1º andar ficaram lotados com os convidados que prestigiaram a posse dos oito novos desembargadores. Entre familiares e amigos dos empossados, muitos empresários, políticos e servidores graduados das três esferas de Poder, como o presidente do Superior […]

Novos desembargadores participam de missa em ação de graças na Catedral

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• 26-11-2009

O dia da posse dos oito novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) começou com uma missa em ação de graças na Catedral Metropolitana de Fortaleza. A celebração ocorreu na manhã desta quinta-feira (26/11). O agradecimento foi dirigido aos novos membros do Pleno do TJCE: Clécio Aguiar de Magalhães, Emanuel Leite […]

Fortaleza é a capital do casamento no NE

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• 26-11-2009

26.11.2009 Política A maior parte das uniões, segundo dados do IBGE, relativos a 2008, aconteceu no mês de dezembro Formalizar a união, com o casamento no civil, ainda está em “alta” no País. De acordo com pesquisa Estatística do Registro Civil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram 959.901 cerimônias efetivadas no ano […]

Perfil dos novos desembargadores por merecimento

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• 25-11-2009

Emanuel Leite de Albuquerque Ingressou na magistratura, como Juiz Substituto, no dia 1º de setembro de 1986 na comarca de Reriutaba. Exerceu a judicatura cearense nas Comarcas de Reriutaba, Redenção e Crateús, no período de 1986 a 1992. Foi, também, juiz de Direito da 2ª unidade dos Juizados de Pequenas Causas nos anos de 1992 […]

Perfil dos novos desembargadores

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• 25-11-2009

Clécio Aguiar de Magalhães Natural de Fortaleza, Clécio Aguiar de Magalhães é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Ingressou na magistratura em 1976 ao assumir a Comarca de Jardim. Após 15 anos no interior, onde passou também pelas Comarcas de Nova Russas, Aquiraz e Crateús, foi promovido pelo critério […]