Professor Sérgio Guerra fala sobre os desafios da magistratura na Esmec

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• 01-12-2009

01.12.09 O desafio dos magistrados para se adaptar às modificações na área do Direito foi ressaltado pelo professor Sérgio Guerra, titular de Direito Administrativo e vice-diretor de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), durante palestra proferida na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), na última 6ª.feira (27/11). “A Magistratura e os Desafios dos Novos […]

Novos processos no CNJ já recebem numeração única

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• 01-12-2009

A partir desta segunda-feira (30/11), os processos que ingressam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já recebem a numeração única. A nova numeração tem o objetivo de atender à Resolução nº 65 /2008, do próprio Conselho, e visa melhorar a administração da Justiça e a prestação jurisdicional. A resolução estabelece a unificação da numeração processual, […]

Ministro Gilmar Mendes encerra Programa Integrar em Alagoas nesta terça-feira

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• 01-12-2009

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, fará, nesta terça-feira (1/12) pela manhã, o encerramento do Programa Integrar em Maceió, Alagoas. O programa, que desde o dia 11 de setembro está em Alagoas, auxilia o Judiciário alagoano na adoção de rotinas de trabalho e práticas de gestão mais modernas, com o […]

Convite para a cerimônia de abertura da III Reunião Preparatória para a XV Cúpula Judicial Ibero-Ame

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• 01-12-2009

Ministro César Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Comissão Conjunta de Poderes Judiciários Europeus e Latino-Americanos, convida todos os magistrados para a cerimônia de abertura da III Reunião Preparatória para a XV Cúpula Judicial Ibero-Americana acontecerá em Fortaleza, no dia 2 de dezembro, às 8:45, no salão Aventino, no hotel […]

III Reunião Preparatória para a XV Cúpula Judicial Ibero-Americana acontece em Fortaleza

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• 01-12-2009

III Reunião Preparatória para a XV Cúpula Judicial Ibero-Americana acontecerá em Fortaleza, nos dias 2, 3 e 4 de dezembro, no hotel Gran Marquise. O evento reunirá as 30 delegações chefiadas pelos coordenadores nacionais (Presidentes ou Ministros de representações designadas) dos 23 países Ibero-Americanos participantes da cúpula: Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, […]

TJCE e CNJ promovem curso sobre Sistema de Justiça Criminal e Execução Penal

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• 01-12-2009

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovem, a partir desta quarta-feira (02/12), o curso “Sistema de Justiça Criminal e Execução Penal Brasileiro: Perspectivas Legitimadoras”. O evento prossegue até esta sexta-feira (04/12). A aula inaugural do curso ocorrerá às 16h, no Auditório Dom Aloísio Lorscheider, no […]

Acusados de dupla tentativa de assassinato vão a júri popular

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• 01-12-2009

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quarta-feira (02/12), às 13h30, os réus Anselmo Manoel Rogério da Penha e Luiz Gonzaga Arrais Filho. Eles são acusados de terem tentado, por duas vezes, assassinar Francimar Vale Costa, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. Segundo a denúncia do Ministério Público, baseada […]

Mutirão do 2º Grau concede mais de 260 alvarás de soltura

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• 30-11-2009

A realização do Mutirão Carcerário na 2ª instância da Justiça cearense já resultou em 268 alvarás de soltura para presos provisórios no Ceará, conforme dados atualizados até esta segunda-feira (30/11). Ao todo, já foram emitidas 707 decisões por parte dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A expectativa é de que […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de encomendar drogas pelos Correios

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• 30-11-2009

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus para Francisco Paulo Ferreira de Sousa, acusado de tráfico de drogas. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30/11) e teve como relator do processo o desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. Francisco Paulo Ferreira de […]

Banco Itaú é condenado a pagar 30 salários mínimos de indenização a ex-correntista

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• 30-11-2009

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Banco Itaú S/A a pagar indenização, no valor de 30 salários mínimos, a J.P.J. O ex-correntista teve o seu nome incluído, indevidamente, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF). Conforme os autos, J.P.J emitiu, em 2 […]