Mais de 18 mil pessoas foram libertas nos mutirões carcerários

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• 15-12-2009

14.12.2009 Os mutirões carcerários coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram responsáveis pela liberação de 18.359 pessoas em todo o país. Ao todo, 18 estados já receberam ou estão realizando mutirões para revisão dos processos penais. Em todos os estados, as equipes, que são formadas por juízes, defensores públicos, promotores, servidores dos tribunais e […]

OAB ajuíza hoje ação no STF contra a emenda do calote dos precatórios

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• 15-12-2009

15.12.2009 Brasília, 15/12/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ajuizará hoje (15) Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda nº 62/09, promulgada na última quarta-feira, que alterou a forma de pagamento dos precatórios judiciais, instituindo um dos maiores ataques ao Estado Democrático de Direito desde o fim […]

Chapa “Magistratura Valorizada” venceu eleições da ACM

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• 15-12-2009

14.12.2009 Com uma diferença de 35 votos, a chapa ?Magistratura Valorizada?, comandada pelo juiz da 3ª Vara de Sobral, Marcelo Roseno de Oliveira, venceu a chapa ?Associação em Ação?, encabeçada pela juíza Auxiliar de Fortaleza, Ana Cleyde Viana de Souza, na eleição para o biênio 2010-2011 dos Conselhos Executivo e Fiscal da Associação Cearense de […]

Magistrados cearenses se reúnem para confraternização de final de ano

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• 15-12-2009

14.12.2009 No dia 18 de dezembro, a partir das 21 horas, será realizada a confraternização de final de ano da Associação Cearense de Magistrados (ACM). A festa ocorrerá no Plaza Athénée Buffet (anexo ao Lulla´s Buffet, localizado na avenida Atilano Moura, 500 ? Edson Queiroz). Neste ano, um dos destaques do evento será a entrega […]

Projeto “Começar de Novo” chega ao Ceará

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• 15-12-2009

14.12.2009 ?Uma cela vazia, um posto de trabalho ocupado?. Esse é o lema do projeto ?Começar de Novo?, uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que chegou ao Ceará em dezembro desse ano. Com o intuito de promover uma série de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para a […]

AMB apresenta campanha para o CNJ

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• 15-12-2009

14.12.2009 O presidente da AMB, Mozart Valadares, apresenta nesta terça-feira, dia 15 de dezembro, a campanha Gestão Democrática do Poder Judiciário aos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro com os conselheiros está marcado para 14 horas e ocorrerá durante a abertura da sessão do Conselho. Valadares estará acompanhado do juiz Gervásio dos […]

TRE cearense empossa presidente des. Luiz Brígido e vice des. Ademar Bezerra

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• 15-12-2009

15.12.2009 Eleições limpas e administração transparente foram os compromissos assumidos pelo desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido ao assumir a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, ontem, 2ª.feira, às 17h:00, em sessão solene realizada na sala de sessões do pleno do Tribunal de Justiça do Estado. Na mesma sessão, o desembargador Ademar Mendes Bezerra […]

518 processos contra políticos no CE (Ficha suja – I )

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• 15-12-2009

15.12.2009 Se houvesse no País, uma maior atenção e respeito às decisões dos tribunais de contas, embora que sejam proferidas muito tardiamente, e uma punição mais severa para os gestores públicos que somam irregularidades nas suas prestações de contas, muitos dos escândalos e operações realizadas pela polícia federal, para investigar o mau uso do dinheiro […]

Discurso de Brígido no TRE destaca anticorrupção

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• 15-12-2009

15.12.2009 O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/Ce), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, assumiu ontem o cargo com um discurso bem humorado, mas enfático contra a corrupção. Durante a solenidade de posse, Brígido -o homem que vai comandar a realização das eleições 2010 no Ceará – fez referências a recentes escândalos […]

Inscrições para Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitoral continuam abertas

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• 15-12-2009

14.12.2009 As inscrições para o processo seletivo de alunos para o Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitoral (pós-graduação lato sensu) ? Turma III, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará ? Esmec e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral ? EJE, continuam abertas visando à […]