2ª Câmara Cível reconhece competência da Justiça Federal para julgar processos da CEF

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• 21-01-2010

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar processos que envolvem a Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão foi resultado de uma ação (agravo de instrumento) movida pela instituição contra decisão do juízo da 4ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte. […]

Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário reúne-se nesta sexta-feira

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• 21-01-2010

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário realiza, nesta sexta-feira (22/01), às 15 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua, reunião para definir as ações e estratégias que serão adotadas para promover a ressocialização de ex-detentos, através de capacitação profissional e captação de vagas no mercado de trabalho. Este será o segundo encontro do grupo, […]

CNJ e IPEA estudam custo dos processos de execução fiscal

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• 21-01-2010

21.01.2010 Quanto custa um processo no Poder Judiciário? Para responder a esta pergunta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) montou uma equipe com técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do CNJ, da Receita Federal, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e juízes das cinco Regiões da Justiça Federal, que vai definir as […]

Aumento do IPTU: Justiça intima município a se pronunciar

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• 21-01-2010

21.01.10 A Justiça intimou o município de Fortaleza para se pronunciar sobre reajuste do IPTU, no prazo de cinco dias. A urgência se deve à proximidade do pagamento da primeira parcela do tributo que vence no dia 5 de fevereiro. A intimação é fruto de uma ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Sindicato da Construção Civil […]

Haroldo Rodrigues destaca decisões sobre cola eletrônica, tráfico internacional de drogas e estelion

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• 21-01-2010

21.01.10 Em 2009, o desembargador convocado Haroldo Rodrigues chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para somar forças e agilizar a tramitação do grande número de processos que chegam todos os dias ao ?Tribunal da Cidadania?. Lotado na Sexta Turma e na Terceira Seção, o desembargador convocado julga casos relevantes para a sociedade no que […]

Prefeitura intimada pelo Tribunal de Justiça

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• 21-01-2010

21.01.2010 Política A Prefeitura de Fortaleza foi intimada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) para, nos próximos cinco dias, se pronunciar sobre o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano de 2010. O despacho veio do desembargador Francisco Gurgel Holanda. Ele é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) solicitada pelo […]

“Homossexualidade não é crime” – coluna Vertical

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• 21-01-2010

21.01.2010 Página 02 O juiz Fernando Antônio Medina de Lucena, do Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá, condenou o proprietário de uma academia de ginástica da cidade a pagar, por danos morais, a importância de R$ 600,00 aos clientes C. M. S. e J. D. L. S., totalizando R$ 1.200,00. O empresário foi acusado […]

Justiça intima Município de Fortaleza para se pronunciar

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• 21-01-2010

20.01.10 O desembargador Francisco Gurgel Holanda (foto), do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), intimou, nesta quarta-feira (20), o Município de Fortaleza a se pronunciar, no prazo de cinco dias, sobre o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) previsto para este ano. Segundo o desembargador, há urgência para tratar o caso, […]

Editorial – Imagem comprometida

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• 21-01-2010

21.01.2010 Opinião Fica em uma situação delicada o secretário de Segurança Pública do Ceará, Roberto Monteiro, defensor intransigente do respeito ao direito de imagem dos acusados de crimes presos pela Polícia, após a divulgação de longa e detalhada entrevista exclusiva à TV Jangadeiro. No relato concedido, ontem, pelo fugitivo do presídio do Amanari e réu […]

Presidente do CNJ diz que VEP Virtual é um avanço no controle das execuções penais

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• 21-01-2010

20.01.10 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (18/01) que as Varas de Execuções Penais (VEP) representam um grande avanço dos mecanismos de controle do Judiciário. “Os mutirões carcerários já revelaram que existiam presos condenados cumprindo duas vezes as suas penas devido […]