Estado é condenado a pagar indenização de R$ 40 mil por morte de criança em canal

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• 03-02-2010

A 3ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua condenou o Estado do Ceará a pagar indenização de R$ 40 mil a A.L.A. por danos morais. A indenização é referente à morte de seu filho mais velho, de oito anos, por afogamento, em um canal construído pelo Governo do Estado no município de Tauá. […]

Justiça mantém sentença que condena dono de veículo a pagar indenização por atropelamento

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• 03-02-2010

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou José Martins da Silva Filho ao pagamento de indenizações a R.C.N.O. por danos morais em R$ 1.641,00 e materiais em R$ 9.500,00. A decisão, que mantém a sentença de 1º Grau, foi proferida nesta quarta-feira (03/02) e teve como relator o […]

Exame criminológico do acusado de matar Alanis revela transtorno mental

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• 02-02-2010

O exame criminológico de Antônio Carlos dos Santos Xavier, condenado por estuprar uma criança de cinco anos em 2000 e acusado de sequestrar, estuprar e matar Alanis Maria Laurindo no início deste ano, revela que ele é ?portador de transtorno de personalidade antissocial? e apresenta indícios de periculosidade. Realizado a pedido do juiz titular da […]

Juiz extingue ação civil pública que requeria suspensão da cobrança do IPTU

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• 02-02-2010

O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Luciano Lima Rodrigues, extinguiu, nesta terça-feira (02/02), a ação civil pública que requeria a suspensão da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 73, de 28 de dezembro de 2009. A ação civil pública foi […]

Juiz condena seguradora de saúde a pagar R$ 20 mil por danos morais

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• 02-02-2010

Por decisão do juiz da 23ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Manoel Cefas Fonteles Tomaz, a empresa Sul América Companhia de Seguro Saúde terá de pagar indenização de R$ 20 mil à M.S.J.A. por danos morais. Além disso, o magistrado determinou que a empresa deve dar continuidade ao cumprimento das cláusulas do contrato do […]

Sessão do Pleno do TJCE será realizada nesta quinta-feira pela manhã

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• 02-02-2010

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira Porto, convocou sessão extraordinária do Pleno para a próxima quinta-feira (04/02), com início a partir das 9 horas. A convocação foi feita através do edital nº 40/2010, publicado no Diário da Justiça nº 21, que circulou no dia 1º de fevereiro. Durante sessão […]

Processo eletrônico é elogiado na solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2010

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• 02-02-2010

01.02.10 O Justiça na Era Virtual, projeto de informatização processual do Judiciário brasileiro coordenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi destacado na solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2010. Durante a cerimônia, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (1º) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente daquele Tribunal, ministro Gilmar Mendes, […]

2010: Processos entram e já serão distribuídos eletronicamente no mesmo dia

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• 02-02-2010

01.02.10 A partir de 1º de fevereiro, todos os processos que derem entrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), qualquer que seja a origem, já serão distribuídos de modo eletrônico, no mesmo dia, em vez da média de seis meses no tempo de distribuição, como era há cinco anos. A informação da entrada definitiva do […]

Sessão solene no STF inaugura Ano Judiciário de 2010

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• 02-02-2010

01.02.10 Uma solenidade realizada no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de inaugurar o Ano Judiciário de 2010. A cerimônia foi iniciada com discurso do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que lembrou os importantes avanços do Judiciário brasileiro rumo à total transparência e à modernização, e destacou os principais desafios para os próximos […]

Qual a melhor forma de pagamento?

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• 02-02-2010

02.02.2010 Economia O pagamento do IPTU em cota única com 10% de desconto pode ser feito apenas até a próxima sexta-feira. No entanto, com a polêmica em torno da legalidade do reajuste do imposto, especialistas se dividem sobre o pagamento Teresa Fernandes – teresafernandes@opovo.com.br Todo início de ano a história se repete. O contribuinte já […]