Juiz César de Barros Lima institui as Semanas Municipais da Conciliação, na Comarca de Acaraú

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• 24-02-2010

23.02.10 O juiz César de Barros Lima, da Comarca da Acaraú, distante 255 km de Fortaleza, instituiu, através da Portaria nº 002/2010, as Semanas Municipais da Conciliação. O objetivo é garantir que a prestação jurisdicional seja mais rápida e com menores custos. O magistrado defendeu que conciliação tem se mostrado uma prática capaz de resolver […]

TJ/Ce nega, na 1ª. Vara Criminal, liberdade para acusado de praticar diversos roubos no Jaguaribe

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• 24-02-2010

23.02.10 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce) negou habeas corpus a Antônio Márcio da Silva, acusado de praticar uma série de roubos nos municípios de Morada Nova, São João do Jaguaribe e Limoeiro do Norte. A decisão foi proferida nesta 3ª.feira (23/02) e teve como relator do processo […]

Acusado de assassinar mais de 100 vítimas vai a júri popular amanhã, às 13h:30min, no FCB

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• 24-02-2010

23.02.10 O réu José Enilson Couras, o ?Courinha?, suspeito de ter cometido mais de 100 crimes de pistolagem nos Estados do Ceará e do Piauí, será levado a júri popular nesta quarta-feira (24/02), às 13h:30min. O julgamento, que será feito pela 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, é referente ao assassinato de Sinval […]

Presidente do TJ/Ce, des. Ernani Barreira, profere aula inaugural do curso de Direito da Unifor

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• 24-02-2010

24.02.10 O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), desembargador Ernani Barreira Porto, participou ontem, 3ª.feira (23/02), da aula inaugural do semestre letivo do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor). O magistrado proferiu a palestra ?Funções Essenciais à Justiça?, pela manhã e à noite, no Teatro Celina Queiroz. Também participaram a procuradora-geral […]

Justiça obriga Cagece a pagar R$ 19,6 mil pela desapropriação de área no bairro Pantanal

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• 24-02-2010

24.02.10 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) confirmou a sentença que condenou a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a pagar R$ 19.694,52 pela desapropriação de terreno no bairro Pantanal pertencente ao proprietário Thomaz Gomes e seus herdeiros. ?Devem prevalecer todas as informações contidas no laudo emitido pelo perito […]

Juíza condena município de Fortaleza a pagar R$ 15 mil como indenização por despejo

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• 24-02-2010

24.02.10 A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Maria Vilauba Fausto Lopes, condenou o município de Fortaleza a pagar indenização, no valor de R$ 15 mil, a um requerente. A decisão da juíza foi publicada na edição do Diário da Justiça da última 2ª.feira (22/02). Consta nos autos que, em […]

Ernani Barreira hoje em São Paulo para III Encontro do Judiciário

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• 24-02-2010

24.02.10 O desembargador Ernani Barreira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará viaja, hoje, para São Paulo, onde participará do III Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça Fonte: Lêda Maria – DN

Prefeitura entra com recurso em apoio à lei de proteção às dunas

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• 24-02-2010

24.02.10 A Procuradoria Geral do Município (PMG) saiu em defesa da lei municipal que transforma a região das Dunas do Cocó em Área de Relevante Interessa Ecológico (Arie). A lei – que na prática protege a localidade contra a construção de novas edificações – foi aprovada pelos vereadores em 2009 e suspensa em janeiro deste […]

Desembargadora Vera Lúcia Correia Lima mantém decisão contra a montadora Toyota

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• 24-02-2010

A desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve a decisão de 1º Grau que condenou a montadora de automóveis Toyota do Brasil Ltda. a pagar pensão mensal no valor de R$ 12.823,61 e a custear o tratamento do policial militar F.A.H.S, vítima de acidente automobilístico. Conforme os autos, o […]

3ª Câmara Cível condena Unimed a pagar indenização por negar atendimento a segurada

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• 24-02-2010

A Unimed de Fortaleza terá de pagar indenização de R$ 3.800,00 por negar atendimento à cliente S. M. C. A., usuária do plano de saúde desde 1989. Vítima de câncer, ela solicitou procedimento quimioterápico que não foi autorizado. Segundo os autos (nº 358887-59.2000.8.06.0001), em 2004, após ter o pedido negado, S.M.C.A. ajuizou ação de obrigação […]