Juíza proíbe uso da marca “Fortaleza Bela” pela Prefeitura

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• 24-02-2010

23.02.10 Ação considera que o uso do símbolo e das cores do slogan Fortaleza Bela caracteriza a promoção pessoal da chefe do executivo municipal A juíza titular da 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Joriza Magalhães Pinheiro, determinou que a Prefeitura Municipal de Fortaleza se abstenha de usar a marca ?Fortaleza Bela? […]

PRESO RECAPTURADO FOI FLAGRADO TENTANDO FUGIR NOVAMENTE EM ITAREMA

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• 24-02-2010

24.02.10 Por: Márcio Dornelles A juíza de direito da comarca de Itarema, Dr. Fabrícia Ferreira de Freitas, expediu ordem de prisão preventiva a João Raniele dos Santos Rodrigues, residente em Itarema. Preso por assassinar um jovem para roubar sua moto (latrocínio), ele havia fugido do presídio em 2009. O criminoso foi preso novamente. Durante o […]

ACM consegue vitória no CNJ contra a elevação do escalonamento remuneratório

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• 24-02-2010

23.02.10 Em julgamento realizado na manhã de hoje (23/2), o Conselho Nacional de Justiça acolheu, por unanimidade, pedido realizado pela Associação Cearense de Magistrados, e recomendou ao Tribunal de Justiça do Ceará que envie mensagem à Assembleia Legislativa para retificar o ato de elevação do percentual de escalonamento remuneratório vertical da magistratura cearense. No último […]

Arbitragem é melhor solução para o judiciário

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• 24-02-2010

24.02.10 Por Pedro Mansur Gonçalves O conflito é algo inerente à natureza humana. No entanto, como forma de solução para o anseio social de uma ordem comum que trouxesse segurança para os indivíduos e um convívio pacífico, foi estabelecida uma espécie de Contrato Social, com a consequente abdicação do estado in natura, consoante encetado por […]

Tribunal deve dar meios para petição virtual

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• 24-02-2010

24.02.10 Por Marina ItoO processo eletrônico no Judiciário é uma realidade sem volta. Em decisão do início de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça afirmou que os tribunais não podem obrigar os advogados a entrarem com petições pela internet sem oferecer instrumentos para a digitalização nas suas dependências, para que o próprio advogado possa fazer […]

CNJ anuncia ganhadores do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias

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• 24-02-2010

23.02.10 Durante a 99ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (23/02), o conselheiro Leomar Barros Amorim anunciou ao plenário os ganhadores do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias promovido pelo CNJ. O concurso, aberto em maio do ano passado, tem como objetivo incentivar a produção de trabalhos estatísticos capazes de medir […]

Resultados finais da Meta 2 serão divulgados no 3º Encontro Nacional do Judiciário na próxima sexta

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• 24-02-2010

24.02.10 Os resultados finais da Meta 2 do Judiciário serão divulgados na próxima sexta-feira (26/02) em São Paulo, no 3º Encontro Nacional do Judiciário, que reunirá presidentes de todos os tribunais brasileiros. A Meta 2 é uma das 10 metas de nivelamento traçadas pelo Judiciário para 2009 para o julgamento dos processos distribuídos até o […]

Terceira Seção debate Lei Maria da Penha nesta quarta-feira

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• 24-02-2010

24.02.10 Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vão definir, nesta quarta-feira (24), sobre a necessidade ou não de representação da vítima nos casos de lesões corporais de natureza leve decorrentes de violência doméstica, após a vigência da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). A questão está sendo apreciada em um […]

Juíza considera marca “Fortaleza Bela” promoção pessoal da prefeita e proíbe o seu uso

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• 24-02-2010

23.02.10 A juíza titular da 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Joriza Magalhães Pinheiro, determinou que a Prefeitura Municipal de Fortaleza se abstenha de usar a marca ?Fortaleza Bela? em atos, serviços, prédios, documentos, veículos e demais equipamentos, sendo-lhe facultado apenas o uso do brasão do Município. A decisão, do último dia […]

Continua no FCB o julgamento do acusado de morte em Jaguaribara

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• 24-02-2010

23.02.10 O 3º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua está realizando, desde às 14h:30min da tarde de hoje, 3ª.feira (23/02), o julgamento de Gilney Calixto Pinheiro, acusado do assassinato de Lauro Lima de Sousa e da tentativa de matar o próprio irmão, Raimundo Barbosa da Silva. O julgamento, que está sendo presidido pelo juiz […]