Magistrados podem ajudar a planejar o Orçamento do Judiciário

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• 07-04-2010

07.04.10 A magistratura de primeiro e segundo graus tem uma oportunidade inédita de nortear as prioridades orçamentárias de suas unidades jurisdicionais. Para participar, os juízes devem preencher até o dia 15 de abril o formulário Orçamento Participativo, disponível no site da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Essa é uma das ações da campanha Gestão Democrática […]

TJ-CE condena Lojas Renner a indenizar cliente por danos morais

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• 07-04-2010

07.04.10 ?9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza condenou as Lojas Renner ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à cliente I.H.P.S.T.. A decisão, publicada no Diário da Justiça do dia 5 de abril, determina também que a empresa retire o nome da autora da ação do cadastro de […]

TJ-CE faz projeto de lei sobre carreira de servidor

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• 07-04-2010

07.04.10 O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Ernani Barreira Porto, encaminhou, nesta terça-feira (5/4), à Assembleia Legislativa do Estado, o projeto de lei que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Poder Judiciário. O projeto prevê um tratamento mais equânime aos servidores. Elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, o […]

Departamento reunirá dados sobre sistema prisional

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• 07-04-2010

07.04.10 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, instalou nesta terça-feira (06/04) o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, que permitirá uma centralização de dados sobre o sistema prisional e um maior […]

Plenário do CNJ aprova critérios objetivos para promoção nos tribunais de 2º grau

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• 07-04-2010

07.04.10 A aferição de merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau será feita com base em critérios objetivos. É o que estabelece resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada, nesta quarta-feira (6/04), pelo Plenário do CNJ.Segundo o relator da proposta, conselheiro Ives Gandra Martins Filho, serão considerados – no […]

6ª Câmara Cível determina exclusão de multa cobrada pela Coelce

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• 07-04-2010

06.04.10 A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a suspender débito por suposta irregularidade no medidor de energia elétrica de F.A.L.. A decisão unânime, proferida na última quarta-feira (31/03), impõe ainda a religação de energia na residência do cliente. Segundo consta no processo, o […]

Já na AL o projeto de lei que trata sobre o plano de cargos dos servidores do judiciário cearense

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• 07-04-2010

06.04.10 O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Ernani Barreira, encaminhou nesta segunda-feira, 5,à Assembleia Legislativa do Estado, o projeto de Lei que trata do Plano de Cargos/Funções, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Judiciário cearense. O projeto foi elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, constituindo-se no primeiro plano de cargos da […]

Jornalista Lustosa da Costa comenta nomeação do des. Raul Araújo para ministro do STJ

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• 07-04-2010

07.04.10 Na sua coluna publicada na edição de hoje, 7, do jornal Diário do Nordeste, o jornalista Lustosa da Costa, faz o seguinte comentário: “Quando se tratou de nomear Cesar Rocha ministro do Superior Tribunal de Justiça, o ministro da Justiça, Célio Borja, comentou: “Parece tratar-se da única unanimidade cearense”. É o que se ouviu, […]

Desembargador Manoel Cefas é empossado no Tribunal de Justiça

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• 07-04-2010

O desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz tomou posse, nesta quarta-feira (07/04), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A solenidade, presidida pelo desembargador Ernani Barreira Porto, chefe do Judiciário cearense, contou com a presença de familiares, amigos e de autoridades. “O meu sentimento é de esperança nessa renovação que a Presidência do Tribunal vem fazendo. […]

Magistrados parabenizam desembargador Raul Araújo por indicação ao STJ

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• 07-04-2010

Durante a sessão desta quarta-feira (07/04) da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), os desembargadores Francisco Gurgel Holanda, presidente do órgão julgador; Francisco Suenon Bastos Mota; Clécio Aguiar de Magalhães e Francisco Barbosa Filho aprovaram voto de congratulações ao desembargador Raul Araújo Filho, pela indicação ao cargo de ministro […]