Juíza condena Metrofor a pagar indenização por danos morais

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• 13-04-2010

A juíza titular da 9ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Ana Luiza Barreira Secco Amaral, condenou a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) a pagar indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais, à M.F.V.S. e à A.S.M., irmãs de A.F.S., morto em acidente com trem da empresa. A decisão foi publicada […]

Fórum realiza leilão de terreno nesta quarta-feira

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• 13-04-2010

O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partituras, realiza hasta pública referente ao processo nº 2000.0135.0956-0, da 4ª Vara de Família, nesta quarta-feira (14/04), às 14 horas, no átrio do Fórum (entrada secundária). Durante a hasta pública será levada à arrematação um terreno, com um prédio constituído de três salas comerciais […]

2º Tribunal do Júri condena acusado de homicídio a 13 anos de prisão

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• 13-04-2010

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou o réu José Airton da Silva a 13 anos de prisão em regime fechado. Em julgamento realizado na tarde dessa segunda-feira (12/04), os jurados entenderam que o réu foi o responsável pelo assassinato de Francisco Reinaldo da Silva, ocorrido no dia […]

OAB: sistema penitenciário do país está falido, como mostra o caso de Luziânia

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• 13-04-2010

12.04.10 Brasília, 12/04/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (12) que “infelizmente, o sistema penitenciário brasileiro está falido e precisa de uma reconstrução, é um sistema que não louva a dignidade do ser humano e não tem a atenção que deveria ter”. As críticas ao sistema penitenciário […]

Numeração única já foi implantada por 64% dos tribunais

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• 13-04-2010

13.04.10 A maioria dos 91 tribunais brasileiros informou ter cumprido a resolução nº 65 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, 59 tribunais, o equivalente a 64,8%, afirmaram ter implantado a numeração única, que tem como objetivo padronizar os números dos processos e facilitar a sua identificação. A resolução do CNJ foi aprovada em […]

Bar usado como casa de prostituição é fechado

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• 13-04-2010

14.03.2010 polícia Em um mês, esse é o segundo bar fechado no Eusébio, que, segundo a Polícia, era usado como local de programa Uma operação conjunta realizada pela Polícia Civil, Guarda Municipal de Eusébio e Escritório de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos (TSH), resultou no fechamento de um bar apontado pela Polícia […]

Presidente do CNJ defende melhor gestão orçamentária para garantir independência do Judiciário

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• 13-04-2010

12.04.10 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (12/04), que a independência do Poder Judiciário não pode ser comprometida por questões orçamentárias. “Alguns tribunais chegam a gastar 99% do seu orçamento com pagamento de pessoal e, para qualquer atividade adicional, eles precisam […]

Ministro Dipp aponta má administração de recursos nos tribunais

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• 13-04-2010

12.04.10 Autoridades do Judiciário e do Executivo dos setores de orçamento, planejamento e controle interno defendem, como fatores fundamentais para a adequada e eficiente administração dos órgãos de Justiça, a elaboração e execução de planejamentos estratégicos, o cumprimento da legislação, a melhoria dos gastos e a transparência na gestão pública. Essas “condicionantes” foram destaques no […]

Valores do consignado podem ultrapassar margem de 40%

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• 13-04-2010

13.04.2010 economia Artumira Dutra artumira@opovo.com A Assembleia Legislativa aprovou mensagem do governador Cid Gomes permitindo ultrapassar a margem de 40% dos valores do consignado em caso de alteração em Plano de Saúde. Serão considerados no cálculo do consignado mudanças decorrentes de reajuste anual do plano, mudança de faixa etária ou inclusão de dependentes, desde que […]

Justiça nega liberdade a acusados de sequestrar estudante

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• 13-04-2010

12.04.10 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a cinco acusados de participar do sequestro de um estudante de 17 anos, ocorrido em junho de 2008, em um colégio da área nobre de Fortaleza. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (12) e teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó, da 2ª […]