6ª Câmara Cível determina pagamento de pensão alimentícia a filho adotivo

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• 06-05-2010

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu nessa quarta-feira (05/05), por unanimidade, reformar sentença de 1º Grau para que o metalúrgico A.P.S. pague pensão alimentícia ao filho adotivo J.P.S.. Conforme os autos, A.P.S. mantinha relacionamento extraconjugal com a dona de casa M.S.S.. Na época, em janeiro de 1999, ambos, voluntariamente […]

Projeto de reestruturação do Fórum é apresentado a juízes e servidores

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• 05-05-2010

Juízes e diretores de secretaria das Varas da Fazenda Pública, de Execuções Fiscais e da Vara Única de Execução Penal da Comarca de Fortaleza conheceram, na tarde desta quarta-feira (05/05), o projeto de reestruturação do Fórum Clóvis Beviláqua, que será implantado em decorrência do Projeto de Virtualização do Poder Judiciário do Estado do Ceará. A […]

Debate sobre adoção destaca prejuízos para quem fica mais de dois anos em abrigos

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• 05-05-2010

A nova Lei da Adoção e suas implicações foram debatidas nesta quarta-feira (05/05) no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O evento, promovido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai-CE), teve o objetivo de refletir sobre os prejuízos sociais e afetivos das crianças que ficam abrigadas por longo período e as alterações […]

Desembargador Raul Araújo Filho assume no dia 12 o cargo de ministro do STJ

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• 05-05-2010

O desembargador Raul Araújo Filho, integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), assumirá, na próxima quarta-feira (12/05), às 17 horas, o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Raul Araújo foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 05 de abril passado. O […]

Justiça condena Companhia Docas a pagar R$ 96 mil por acidente ocorrido no porto do Mucuripe

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• 05-05-2010

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a Companhia Docas do Ceará a pagar indenização de R$ 96 mil à M.M.R.B., viúva de O.M.B, vítima fatal de acidente ocorrido no porto do Mucuripe. ?É inegável a responsabilidade da Companhia Docas do Ceará pelo sinistro, devendo arcar […]

Justiça condena Varig Logística a pagar R$ 3 mil por extravio de bagagem de estudante

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• 05-05-2010

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) arbitrou em R$ 3 mil o valor da indenização que a Varig Logística S.A. deve pagar pelo extravio de bagagem da estudante R.C.R.S.. A decisão reformou, parcialmente, a sentença proferida na Justiça de 1º Grau. ?Considerando que a responsabilidade do fornecedor de produtos ou […]

Entrega da Medalha Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra acontece nesta quinta-feira na Esmec

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• 05-05-2010

A solenidade de entrega da Medalha Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra acontece nesta quinta-feira (06/05), às 19h30, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Esmec. Oito personalidades serão agraciadas em cinco categorias. Na categoria Colaboradores, receberão a […]

Esmec debate “Gestão de Metas do Conselho Nacional de Justiça”

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• 05-05-2010

O professor Rosselini Carneiro, juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, profere a palestra ?Gestão de Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), nesta sexta-feira (07/05). O evento gratuito, que começa a partir das 17 horas, tem como público alvo magistrados, assessores, servidores do […]

2ª Turma Recursal condena Vivo S/A a pagar indenização de R$ 5 mil

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• 05-05-2010

A 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira, em sessão realizada nessa terça-feira (04/05), reformou sentença de 1º Grau para condenar a operadora de telefonia Vivo S/A a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil ao comerciante J.H.S.P. De acordo com os autos (nº 113-75.2008.8.060148), J.H.S.P., residente no município de […]

1ª Câmara Criminal mantém sentença de condenado por estupro

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• 05-05-2010

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou Ivanildo Casimiro Teodósio a 12 anos de prisão por ter praticado crime de estupro contra a própria enteada, na época com 17 anos de idade. A decisão foi proferida nessa terça-feira (04/05) e teve como relator o juiz convocado […]