Senado debate férias individuais e coletivas

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• 11-05-2010

10.05.2010 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debate, nesta quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/09) que estabelece férias indivis e coletivas para magistrados e membros do Ministério Público. A PEC, do senador Valter Pereira (PMDB-MS), foi relatada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que apresentou voto favorável a sua aprovação. […]

Prorrogadas as inscrições para os V Jogos Nacionais da Magistratura

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• 11-05-2010

10.05.2010 A procura recorde de interessados motiva a prorrogação das inscrições para os V Jogos Nacionais da Magistratura. Magistrados e familiares podem se inscrever até a próxima sexta-feira, dia 14 de maio pelo site da AMB ou por intermédio das associações regionais. A Organização já recebeu mais de 400 inscrições, um recorde do evento. Uma […]

Conselho Executivo: reunião ocorrerá dia 21 de maio

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• 11-05-2010

10.05.2010 A Associação Cearense de Magistrados (ACM) informa que a reunião do dia 07 de maio será adiada em virtude de alterações no calendário do Conselho Executivo da entidade. A próxima reunião do Conselho será dia 21 de maio. A partir desta data será restabelecido o calendário de reuniões estipulado em fevereiro de 2010. A […]

TJCE acolhe pedido da ACM e defere pagamento da PAE

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• 11-05-2010

10.05.2010 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Des. Ernani Barreira, proferiu despacho hoje (10/5), acolhendo integralmente o pedido formulado pela Associação Cearense de Magistrados quanto ao pagamento das diferenças relativas à PAE (Parcela Autônoma de Equivalência). O pleito formulado pela ACM foi protocolado em 11 de março de 2010 e recebeu […]

STJ marca data para escolha de lista para vaga de Denise Arruda

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• 11-05-2010

10.05.2010 O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta quinta-feira (13) para a eleição dos três desembargadores de Tribunal de Justiça que vão concorrer à vaga aberta com a aposentadoria da ministra Denise Arruda. Os 28 ministros da Corte vão, ainda, eleger e empossar os novos ministros diretor da Revista e o […]

Comissão para novo CPC se reúne nesta semana

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• 11-05-2010

10.05.2010 A comissão de juristas designada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) se reúne nesta segunda e terça-feira (10 e 11). Nesse momento, a comissão, presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está na reta final dos trabalhos, com os integrantes trabalhando […]

CNJ faz mapeamento de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico

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• 11-05-2010

10.05.2010 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa dos mutirões carcerários, pretende promover o mapeamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico existentes no país. A medida, segundo o novo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, juiz […]

Conselheiro renuncia para escapar de foro especial

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• 11-05-2010

10.05.2010 O conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia, Natanael José da Silva, agiu de má-fé ao pedir exoneração de seu cargo para protelar Ação Penal contra ele. Com esse entendimento, a ministra Eliana Calmon votou pela condenação do conselheiro, denunciado pelo Ministério Público Estadual por peculato, coação no curso do processo e supressão de […]

Fórum inicia segunda semana de mutirão e realiza 131 acordos envolvendo multas de trânsito

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• 11-05-2010

11-Mai-2010 A segunda semana do mutirão ?A Justiça se preocupa com você ? Diga sim à Conciliação? teve início nesta segunda-feira (10/05) no Fórum Clóvis Beviláqua. Somente neste primeiro dia, foram realizados 131 acordos relacionados a multas de trânsito. Até a próxima sexta-feira (14/05) deverão ser realizadas cerca de 4 mil audiências entre devedores de […]

Fórum inicia segunda semana de mutirão e realiza 131 acordos envolvendo multas de trânsito

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• 11-05-2010

11-Mai-2010 A segunda semana do mutirão ?A Justiça se preocupa com você ? Diga sim à Conciliação? teve início nesta segunda-feira (10/05) no Fórum Clóvis Beviláqua. Somente neste primeiro dia, foram realizados 131 acordos relacionados a multas de trânsito. Até a próxima sexta-feira (14/05) deverão ser realizadas cerca de 4 mil audiências entre devedores de […]