Senado debate férias individuais e coletivas

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• 12-05-2010

11.05.2010 Em debate na CCJ hoje, 12 de maio, a proposta de emenda à Constituição (PEC 48/09) que estabelece férias individuais e coletivas para magistrados e membros do Ministério Público. O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires vai acompanhar o debate. A PEC foi relatada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que defendeu a aprovação. […]

Selo do Projeto Começar de Novo: empresas parceiras precisam cumprir requisitos

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• 12-05-2010

11.05.2010 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já outorgou o selo do Projeto Começar de Novo a duas empresas parceiras do projeto: o Sport Clube Corinthians e a Cia Hering. As duas empresas cumpriram os requisitos estabelecidos no parágrafo 2º da portaria nº 49 do CNJ. Para serem agraciadas com o selo, os parceiros precisam […]

Limite para julgamento de acórdãos acelerará tramitação processual

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• 12-05-2010

11.05.2010 A meta prioritária 4 de 2010, aprovada pelos presidentes dos tribunais brasileiros durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, pretende dar mais agilidade à tramitação dos processos. Isso porque a meta determina que os tribunais devem lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento. Com isso, os […]

Definido calendário de audiências do mutirão de conciliação em Redenção

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• 12-05-2010

11.05.2010 Por: Roberto Nascimento Divulgado o calendário das audiências do mutirão de conciliação no município de Redenção, programado para os meses de maio e junho. De acordo com a juíza titular da Comarca de Redenção, Flávia Pessoa Maciel, estão previstas 106 audiências para os dois meses. Nesta quarta-feira (12/05), estão agendadas 13 audiências envolvendo ações […]

CNJ faz sugestões para padronizar Juizados

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• 12-05-2010

11.05.2010 A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça vai encaminhar aos Tribunais de Justiça e governos de estados e municípios sugestões de projetos de lei sobre os Juizados da Fazenda Pública, que deverão ser instalados a partir de 23 de junho, quando entra em vigor a Lei 12.153/2009. As propostas, elaboradas com o auxílio de […]

Cartorários contestam afastamento ditado por CNJ

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• 12-05-2010

11.05.2010 Dois Mandados de Segurança ajuizados no Supremo Tribunal Federal contestam decisão do Conselho Nacional de Justiça tomada com base na Resolução 80/2009 do órgão. A norma dispõe sobre a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados por responsáveis nomeados sem concurso público. Os mandados protestam contra decisão do CNJ que determinou a exoneração […]

Anteprojeto do novo CPC será entregue ao Senado dia 8 de junho

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• 12-05-2010

12.05.2010 O presidente da comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar o novo Código de Processo Civil (CPC), ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciou nesta terça-feira (11) que foram feitas duas alterações na minuta referentes aos juizados especiais e à digitalização de processos. O anteprojeto, totalmente concluído, está em fase […]

Raul Araújo Filho assume vaga de Paulo Gallotti nesta quarta-feira

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• 12-05-2010

14.05.2010 O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne nesta quarta-feira, dia 12, para dar posse ao desembargador Raul Araújo Filho na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Paulo Gallotti, ocorrida em agosto do ano passado. A cerimônia começa às 17h. A nomeação do futuro ministro do Tribunal pelo presidente da República, Luiz […]

Raul Araújo toma posse, hoje, como ministro do STJ

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• 12-05-2010

12.05.2010 O desembargador Raul Araújo Filho assume hoje, quarta-feira, 12, em Brasília, às 17h, o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mais novo membro do STJ foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 3. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União do […]

Representantes do TJ do Maranhão conhecem projeto “Começar de Novo” no Ceará

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• 12-05-2010

12.05.2010 A juíza coordenadora do projeto ?Começar de Novo? no Ceará, Maria das Graças Almeida de Quental, recebeu, nesta terça-feira (11/05), representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). No encontro, a magistrada, que também é titular da Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus do Fórum Clóvis Beviláqua, apresentou ações desse projeto […]