Condenação – Horizontais

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• 28-05-2010

28.05.2010 economia A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação da TAM Linhas Aéreas S/A. Condenada a pagar indenização de R$ 31.785,90 ao passageiro V.S.A.P. (não, não é VASP), que teve a mala extraviada durante viagem. Queria R$ 120 mil.

Exemplo a ser seguido – editorial

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• 28-05-2010

28.05.2010 opinião Uma boa notícia ocupou os meios de comunicação, esta semana, relacionada com a observação de direitos fundamentais: o juiz Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior, que responde por Caridade e Paramoti, proibiu a detenção, em cadeias públicas de sua comarca, de mulheres e adolescentes. O motivo é simples: inexistência de dependências adequadas para […]

ELEVADOR – coluna vertical

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• 28-05-2010

28.05.2010 página 02 SOBE – CNJ, que vem cumprindo bem seu papel de pressionar o Judiciário por celeridade.

Unimed vai pagar mais de R$ 25 mil de indenização por negar exame a cliente

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• 28-05-2010

27.05.10 A Unimed Fortaleza foi condenada novamente a pagar indenização a mãe de um paciente não identificado, totalizando R$ 25.200,00 de danos morais e R$ 539,40 de danos materiais. A sentença foi proferia nesta quarta-feira (26). > Você já passou por algum desconforto ou situação desagradável com o seu plano de saúde? Comente > Por […]

Membro do Ministério Público ocupará vaga deixada pelo desembargador Raul Araújo Filho

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• 28-05-2010

27.05.10 Com a posse do desembargador Raul Araújo Filho como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a vaga aberta no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) será preenchida por um membro do Ministério Público (MP). A classificação do cargo destinado ao quinto constitucional foi estabelecida pela Portaria nº 772/2010, assinada pelo presidente do Tribunal […]

Comissão da Câmara aprova PL que cria 210 cargos efetivos no CNJ

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• 28-05-2010

26.05.10 Quem pretende seguir carreira dentro do Poder Judiciário poderá ter novas oportunidades em breve. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.771/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 210 cargos efetivos para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Das funções criadas, 100 são para analista […]

ACM retoma programação para aposentados

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• 28-05-2010

27.05.10 Como resultado direto do I Encontro com os Aposentados, realizado na Colônia de Férias da Tabuba, no dia 27 de março, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) elaborou uma programação especial para quem tanto contribuiu para a entidade. Segundo a vice-presidente da ACM, Maria Gilmaíse de Oliveira Mendes, o objetivo é criar um vínculo […]

Justiça condena Colégio Farias Brito a pagar indenização de R$ 12 milr

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• 28-05-2010

27.05.10 ?O Colégio Farias Brito foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 12 mil por ter inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) sem prévia comunicação e mantido como inadimplente por mais de três anos, mesmo após o pagamento do débito, o nome de F.C.A. A decisão foi do titular da 7ª […]

Implantação dos Juizados da Fazenda Pública é destaque no 27º Fonaje

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• 28-05-2010

28.05.10 O juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Chimenti, falou, nesta quinta-feira (27/05), sobre os avanços promovidos pela Lei 12.153/2009, que instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos estados e municípios, durante o 27º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), em Palmas (TO). No início deste mês, […]

Mutirão de interdição no Fórum já registra 402 perícias médicas

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• 27-05-2010

Um terço das ações de interdição que tramitam nas 18 Varas de Família foram resolvidas nos três primeiros dias do mutirão dedicado a esses processos, iniciado na última segunda-feira (24/05) no Fórum Clóvis Beviláqua. A afirmação é do coordenador do mutirão e titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, juiz Francisco Bezerra […]