OAB-CE vai se posicionar sobre PCCS dos servidores do Judiciário

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• 08-06-2010

07.06.10 A Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE vai elaborar parecer técnico acerca do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) que reestrutura as atividades dos servidores do Poder Judiciário. Foi o que ficou definido durante audiência pública realizada nesta segunda-feira, 7, no auditório Adahil Barreto da FESAC. Na oportunidade, o presidente da comissão, Alcimor […]

“Arraiá do Dotô Juiz” acontece dia 02/07 e anima as comemorações juninas da ACM

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• 08-06-2010

07.06.10 Ambiente temático, quadrilha improvisada, comidas típicas e muita animação embalada pelo forró-pé-de-serra. Estas são algumas das atrações que estão sendo preparadas para os associados e familiares que participarem do tradicional ?Arraiá do Dotô Juiz?, festa de São João promovida pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), que ocorrerá no dia 02 de julho, a partir […]

A saudade de um amigo

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• 08-06-2010

08.06.10 Com o título ?Um bom Oficial de Justiça?, o professor e analista do Poder Judiciário Fernando Machado Albuquerque nos manda artigo direto da cidade de Coreaú (Zona Norte) homenegeando Vicente Gomes Ximenes, nome dos mais respeitados na categoria e que morreu no último fim de semana. Confira: No domingo último, 6 de junho, morreu […]

Judiciário passa por veloz processo de modernização

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• 08-06-2010

07.06.10 Editorial publicado originalmente no jornal O Estado de S. Paulo, nesta segunda-feira (7/6). Desde que a reforma do Poder Judiciário passou a ser discutida sem viés ideológico ou corporativo, a instituição vem sendo objeto de importantes mudanças destinadas a agilizar a tramitação dos processos, descongestionar os tribunais e reforçar a segurança jurídica no País. […]

Senado deve votar novo Código de Processo Penal

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• 08-06-2010

07.06.10 A proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP) será votada pelo Plenário do Senado, nesta terça-feira (8/6), em sessão extraordinária, às 10 horas. Essa foi a forma encontrada pelas lideranças partidárias para colocar projetos importantes em votação, já que a pauta segue trancada pelos projetos relacionados ao marco regulatório do pré-sal, que […]

Conselho investe em educação a distância

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• 08-06-2010

07.06.10 Desde 31 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove cursos de formação de tutores e coordenadores de Educação a Distância (EAD). O objetivo é colaborar para a implantação da educação a distância no Poder Judiciário. Os cursos destinam-se aos servidores de tribunais do país e vão até 5 de julho. Ao todo […]

Busca sem mandado judicial e contribuição de agroindústria são temas com repercussão geral

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• 08-06-2010

07.06.10 Outros dois processos sobre matéria penal e tributária tiveram repercussão geral reconhecida por decisão unânime do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e serão julgados pela Corte. Trata-se dos Recursos Extraordinários (REs) 603616 e 611601 que referem-se, respectivamente, à busca sem mandado judicial e à contribuição para a seguridade social devida pela agroindústria. […]

Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

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• 08-06-2010

07.06.10 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de súmula sobre a possibilidade de penhora da vaga de garagem que tenha registro próprio. A nova súmula recebeu o número 449. O novo verbete tem como referência as leis n. 8.009, de 29/3/1990, e n. 4.591, de 16/12/1964. A primeira trata […]

Começa implantação do sistema de processo eletrônico nas Varas da Fazenda Pública

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• 08-06-2010

07.06.10 O Projeto de Virtualização e Modernização do Poder Judiciário do Ceará ganhou, nesta sexta-feira (04/06), uma nova fase, com a instalação do Sistema de Automação Judiciária (SAJ) nas nove Varas da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Uma equipe de técnicos de informática se dividiu entre as varas e está implantando o novo sistema, […]

Reforma do processo penal será votada em sessão extraordinária nesta terça

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• 08-06-2010

07.06.10 A proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP) será votada pelo Plenário do Senado nesta terça-feira, 8, em sessão extraordinária, às 10 horas. Essa foi a forma encontrada pelas lideranças partidárias para colocar projetos importantes em votação, já que a pauta segue trancada pelos projetos relacionados ao marco regulatório do pré-sal, que […]