Suicídio não acaba com direito à indenização

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• 13-07-2010

13.07 Por Rodrigo Haidar Para se negar a pagar indenização do seguro de vida ao beneficiário em caso de suicídio do segurado, a seguradora tem de provar que a contratação do seguro foi feita quando seu cliente já premeditava acabar com a própria vida. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. […]

CNJ divulga lista de cartórios ocupados sem concurso

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• 13-07-2010

13.07 Dos 14.964 cartórios extrajudiciais do país, como os de registro de pessoas naturais, imóveis e títulos e documentos, 5.561 precisam ter os titulares escolhidos por concurso público. Os cartórios que rendem aos responsáveis interinos mais que o teto do serviço público estadual, de R$ 24.117,62, devem repassar o excedente aos cofres públicos. Segundo alguns […]

Varas de Família realizam mutirões de conciliação em julho

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• 13-07-2010

Durante este mês de julho, 397 audiências de conciliação estão agendadas para ocorrer nas Varas de Família do Fórum Clóvis Beviláqua. Três Varas ? a 2ª, a 13ª e a 17ª ? participam dos mutirões, reunindo ações de alimentos, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade, divórcio e separação judicial. A 2ª Vara já realizou […]

Começa a tramitação de processos judiciais por meio virtual nas Varas da Fazenda Pública

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• 12-07-2010

Deram entrada nesta segunda-feira (12/07), no setor de protocolo do Fórum Clóvis Beviláqua, os primeiros processos que terão tramitação totalmente digital no Poder Judiciário do Estado do Ceará. Cerca de 60 ações foram protocoladas e distribuídas por sorteio para as nove varas da Fazenda Pública, tudo dentro do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). A […]

Acusado de traficar drogas em Quixeramobim tem habeas corpus negado

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• 12-07-2010

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Reinaldo Barbosa da Silva, acusado de tráfico de drogas. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (12/07) e teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó. ?Contrariamente ao sustentado pelo impetrante, a manutenção da prisão cautelar encontra-se justificada, visando a necessidade […]

Juizado da Mulher promove campanhas de conscientização sobre Lei Maria da Penha

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• 12-07-2010

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza vem promovendo campanhas de prevenção e conscientização acerca da Lei Maria da Penha. No último sábado (10/07), no bairro Antônio Bezerra, foram distribuídos guias práticos específicos para mulheres e homens sobre a referida lei. O objetivo, segundo a juíza Fátima Maria […]

Bradesco é condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais

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• 12-07-2010

O Bradesco Consórcios foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à cliente E.G.V.. A decisão, do titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, juiz Cézar Barbosa de Souza, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (07/07). Consta nos autos que E.G.V. aderiu a um grupo […]

Empresa de previdência privada terá de pagar R$ 17 mil a cliente

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• 12-07-2010

A juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, titular da 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, determinou que a empresa Corrfa Previdência Privada pague R$ 17.795,16 à cliente M.L.R.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (07/07). Consta nos autos que M.L.R. era cliente da empresa desde 1972, e que, […]

Servidores da Justiça Eleitoral decidem manter greve

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• 12-07-2010

09.07.2010 Os servidores do Judiciário Federal em São Paulo decidiram, em assembleia na frente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), continuar a greve, que já dura 62 dias. Uma plenária nacional, amanhã em Brasília, vai reavaliar o movimento e na segunda haverá nova assembleia – de novo, diante do tribunal. Apesar dos piquetes e da ação […]

Investigação sobre bebê deve começar segunda-feira

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• 12-07-2010

10.07.2010 Quinze dias já se passaram e até hoje não se sabe quem abandonou a menina recém-nascida num terreno baldio da Granja Portugal, na madrugada de 26 de junho. A pergunta ainda está longe de ser respondida. Até agora, as investigações na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) não foram […]