Processos virtuais começam a ser tramitados no Ceará

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• 13-07-2010

13.07 cidade A partir de agora, todos os processos que derem entrada nas varas da Fazenda Pública da Capital terão tramitação virtual por completo, eliminando as peças em papel. Os primeiros processos que terão tramitação totalmente digital no Poder Judiciário do Estado do Ceará deram entrada ontem no setor de protocolo do Fórum Clóvis Beviláqua. […]

Vagas de cartórios serão preenchidas com concurso

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• 13-07-2010

12.07 nacional Aqueles que estão à frente dos cartórios não poderão mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual Brasília A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, ontem, no Diário de Justiça Eletrônico, a relação definitiva com a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais de todo o País. Com a medida, foram […]

ECA completa 20 anos com desafios a superar

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• 13-07-2010

13.07 cidade O Ceará é reconhecido como um estado pioneiro na luta pela implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente Apesar de as comemorações pelo 20º aniversário do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – comemorado hoje – celebrarem avanços, muitos desafios são apontados por militantes e entidades envolvidas no tema. Na tarde de […]

Na data em que… – coluna Lêda Maria

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• 13-07-2010

13.07 caderno 03 …o estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos, desembargador Francisco Gurgel Holanda, à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJCE, oferece grata contribuição: alterações na lei estão reunidas em livro, completo e pronto, inclusive com recentes regras. Des. Ernani Barreira destaca: “a consagrada e reconhecida dedicação do […]

Última semana de sessões na AL

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• 13-07-2010

13.07 política Os deputados terão alguns dias de recesso e deverão aproveitar, mais livremente, para a campanha no Interior Na pauta de votações de hoje da Assembleia Legislativa há 10 projetos de decreto legislativo que determinam a realização de consultas plebiscitárias para a emancipação de distritos, e a mensagem que trata do Plano de Cargos, […]

Senado corta aposentadoria de juiz condenado

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• 13-07-2010

12.07 Na última semana, os senadores aprovaram, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a brecha que permitia a juízes e membros do Ministério Público condenados, tanto pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) como pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ou pela própria Justiça, receberem como punição a […]

Julgamento do acusado de matar menina Alanis é marcado para agosto

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• 13-07-2010

12.07 Antônio Carlos dos Santos Xavier é acusado de ter raptado, estuprado e matado a menina Alanis Maria Laurindo, de cinco anos, no último dia 7 de janeiro O julgamento de Antônio Carlos dos Santos Xavier, acusado de raptar, estuprar e matar a menina Alanis Maria Laurindo Oliveira, em janeiro deste ano, no bairro Conjunto […]

Votação de PCCR e audiência pública na AL nesta terça

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• 13-07-2010

13.07 Nesta terça-feira (13/07) na pauta da Assembleia Legislativa acontecem a votação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do quadro 3 do Poder Judiciário e audiência pública para debater a possível reativação das escolas agrícolas do Estado. A votação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do quadro […]

TJ-CE LANÇA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATUALIZADO

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• 13-07-2010

12.07 Por: Luciano Augusto O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), através da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), edita 400 exemplares do estatudo atualizado. Organizado pelo Desembargador Francisco Gurgel Holanda, coordenador da CIJ, a obra contém a Lei 8.069, que criou o estatudo. O evento faz parte das comemorações dos 20 anos do […]

Juízas criam Fórum Estadual da Justiça da Infância e da Juventude na Paraíba

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• 13-07-2010

12.07 Especializar magistrados que atuam em varas da infância e juventude a fim de garantir às crianças e adolescentes da Paraíba a presença de seus familiares, o respeito de sua comunidade e o desenvolvimento das políticas públicas necessárias. Foi com esse objetivo que cinco juízas paraibanas se articularam para criar o Fórum Estadual da Justiça […]