Fórum leva à arrematação terreno avaliado em R$ 25 mil

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• 13-07-2010

A Seção de Leilões e Partilhas do Fórum Clóvis Beviláqua realizará, às 14 horas desta quarta-feira (14/07), hasta pública referente ao processo de nº 317188-88.2000.8.06.0001, da 8ª Vara Cível. Será levado à arrematação, em primeira praça, um terreno localizado no bairro Parangaba, em Fortaleza. O imóvel, constituído pelos lotes de números 14 e 15 das […]

3ª Câmara Cível determina pensão de um salário mínimo para vítima de acidente de trânsito

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• 13-07-2010

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que vítima de acidente de trânsito receba pensão mensal no valor de um salário mínimo e excluiu culpa do Estado do Ceará no referido acidente. A decisão unânime, proferida nessa segunda-feira (12/07), teve como relator do processo o desembargador Rômulo Moreira de Deus. […]

Justiça condena Itaú Seguros a pagar R$ 12 mil de indenização

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• 13-07-2010

A titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, determinou que a Itaú Seguros S/A pague R$ 12.138,75 a A.C.B., vítima de acidente de trânsito. Esse valor é referente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores (DPVAT). A decisão foi publicada no Diário da Justiça […]

Banco Fininvest deve indenizar cliente por inscrição indevida no SPC e Serasa

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• 13-07-2010

A juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, titular da 9ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Banco Fininvest S/A a pagar indenização de R$ 6 mil, a título de danos morais, a E.N.S.. A decisão foi publicada na edição do último dia 08 do Diário da Justiça Eletrônico. Em 2008, E.N.S. tentou fazer […]

Comerciante é condenado em Granja a 12 anos de prisão por homicídio qualificado

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• 13-07-2010

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Granja condenou o comerciante Francisco Alexandre da Silva Feitosa a 12 anos de prisão, por homicídio qualificado, praticado contra Antônio Jacinto Fialho do Nascimento. A pena será cumprida em regime inicialmente fechado. Francisco Alexandre teve negado o direito de recorrer em liberdade por ter […]

Artigo – ECA: 20 anos de esperança

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• 13-07-2010

13.07 Opinião O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega aos seus 20 anos de existência validado pela Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990, com propósito principal em garantir os direitos do público infanto-juvenil. Certamente mudou significativamente em nossa nação. Percebemos que as leis de nosso país estão em seu curso […]

Após 20 anos, avanços e desafios da lei

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• 13-07-2010

13.07 fortaleza Há 20 anos, o ECA foi promulgado. Segundo especialistas, ainda existe um hiato entre o que a lei determina e o que de fato acontece Lucinthya Gomes – Já se passaram exatos 20 anos desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, no abismo entre o que a lei […]

Assassino confesso de Alanis vai a julgamento dia 25 de agosto

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• 13-07-2010

13.07 fortaleza Antônio Carlos dos Santos Xavier tomou ciência da sentença de pronúncia, ontem, no processo por rapto, estupro, assassinato e ocultação do corpo. As penas somadas podem chegar a 47 anos Nicolau Araújo Quase oito meses após o estupro e morte da menina Alanis Maria Laurindo Oliveira, 5, o assassino confesso Antônio Carlos dos […]

Divórcio acelerado

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• 13-07-2010

Roberto Victor Advogado 13.07 opinião No final do ano passado, mais precisamente em 02 de dezembro de 2009, o Senado Federal analisou e aprovou projeto que preceitua que o divórcio possa ser pedido pelo casal sem haver a necessidade de anteriormente passar pela separação judicial ou separação de fato. Hodiernamente, para que o casal peça […]

Galerias – coluna Fernando Maia

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• 13-07-2010

13.07 política Hoje é dia de galerias cheias na AL, com a votação do PCC do Judiciário. Para o presidente Domingos Filho, a Casa ?cumpre, à risca o seu papel?.