07.07.2010
O deputado Nelson Martins (PT) disse, em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (07/07), que discorda que falta transparência no Governo do Estado. A crítica foi feita no Plenário em discurso anterior do deputado Heitor Férrer (PDT). ?Os fatos e as ações dizem tudo. O governo criou o Portal da Transparência onde constam todos os convênios, contratos, receitas e despesas da administração. Criou o Portal das Compras, onde pode-se acompanhar ao vivo as licitações do Estado. Todo cidadão pode acessar pela internet o andamento das obras?, exemplificou, destacando que estas ações não eram feitas pelos governos anteriores.
O parlamentar observou que o Governo nunca temeu investigações, referindo-se à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pretendida pela oposição para avaliar possíveis irregularidades na licitação da obra de reforma do estádio Castelão. Seguindo o protocolo do Legislativo, a CPI pode ser inviabilizada porque foi dado entrada em outras duas comissões, simultaneamente, nesta terça-feira (06/07), antes do pedido da CPI do Castelão.
Nelson Martins disse que todo o requerimento feito pelo deputado Heitor Férrer para instalar a CPI é baseado na avaliação do procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). ?Mas quando o procurador solicitou as informações ao Governo foi dito que esta solicitação deveria ser feita pelo Pleno do Tribunal. Quando isso foi obedecido, os dados foram repassados, explicando claramente o que o Estado vai gastar nesta Parceria Público-Privada (PPP). Respondemos a todos os questionamentos sobre a metodologia e as análises técnicas utilizadas no processo. A conclusão da Inspetoria foi pela ausência de indícios de irregularidade nesta licitação?, esclareceu.
O deputado acrescentou que ontem (06/07) à tarde o TCE decidiu também, por maioria dos votos, que não houve nenhuma irregularidade na PPP. ?Como o Tribunal de Contas é auxiliar à Assembleia, já analisou o caso e concluiu desta forma, qual o sentido de instalar a CPI? Manobra é tentar brincar de fazer CPI quando já se tem os esclarecimentos. Cumprimos a lei e não temos o objetivo de proteger ninguém e nenhuma empresa. A disputa entre as empresas está gerando esta discussão, mas vamos esperar que sejam abertos os envelopes para ver quem tem os melhores preços?, afirmou.
Por fim, destacou a importância de o Ceará ser uma das cidades sede da Copa do Mundo de 2014. ?Todas as obras para a Copa são patrimônio que ficará para o Governo e para o povo do Ceará. Não há prejuízo com uma PPP, mas esta discussão de buscar chifre na cabeça de cavalo pode comprometer a escolha do Ceará para sediar parte dos jogos do Mundial?, disse.
MM/CG
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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