O VII Encontro Nacional do Judiciário definiu seis metas para a Justiça estadual em 2014 com o objetivo de assegurar celeridade e eficiência aos que buscam a prestação jurisdicional. O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, participou do evento, ocorrido nos últimos dias 18 e 19, em Belém (PA), juntamente com o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Emílio de Medeiros Viana, e a secretária Especial de Planejamento e Gestão, Diana Santos Pontes. Ao todo, compareceram ao evento presidentes de 90 tribunais do país, além de assessores.

Uma das metas é julgar maior quantidade de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2014. Outra é identificar e julgar, até 31/12/2014, pelo menos 80% das ações distribuídas até 31/12/2010, no 1º Grau, e até 31/12/2011, no 2º Grau. Além disso, deverão ser julgados 100% dos feitos distribuídos até 31/12/2011 nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais.

Com relação às ações de improbidade administrativa e às penais relacionadas a crimes contra a administração pública, a prioridade é julgar, até 31/12/2014, os processos distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2012 (ver as outras metas abaixo).

Foram aprovadas ainda metas especificas para as Justiças Militar, do Trabalho, Eleitoral e Federal.

MACRODESAFIOS (2015-2020)

Na ocasião, também foram aprovados Macrodesafios do Judiciário Nacional (2015-2020) para todos os segmentos da Justiça, como o combate à corrupção e à improbidade administrativa; aperfeiçoamento da gestão de custos; e instituição da governança judiciária, entre outras.

Para a Justiça estadual, os macrodesafios são adoção de soluções alternativas de conflitos; gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes; impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas; e o aprimoramento da gestão da Justiça criminal.

METAS NACIONAIS PARA A JUSTIÇA ESTADUAL

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;

Identificar e julgar, até 31/12/2014, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2010, no 1º Grau, e até 31/12/2011, no 2º Grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2011, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais;

Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com garantia de estrutura mínima das unidades da área fim;

Identificar e julgar, até 31/12/2014, as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até o dia 31 de dezembro de 2012;

Identificar e julgar, até 31/12/2014, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no 1º Grau, e até 31/12/2012, no 2º Grau;

Mapear, pelo menos, 60% das competências dos tribunais, até 31/12/2014, para subsidiar a implantação da gestão por competências.