Juiz baixa portaria para dar maior celeridade ao cumprimento de mandados na Comarca de Barro
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- 19-09-2011
O juiz da Comarca de Barro, José Valdecy Braga de Sousa, baixou portaria visando agilizar o cumprimento dos mandados judiciais. Segundo o documento, os oficiais de justiça deverão receber as peças da Secretaria da Vara com antecedência mínima de 60 dias antes do ato.
Ainda de acordo com a portaria, não havendo nenhum prazo determinado em lei ou pelo magistrado, os mandados deverão ser cumpridos dentro de 20 dias, a contar da data do recebimento. As peças atualmente em poder dos oficiais de Justiça também terão que ser devolvidas no mesmo prazo.
?O intuito é dar maior agilidade no cumprimento dos mandados para que não haja qualquer prejuízo ou adiamento de audiências, principalmente os casos mais urgentes especificados pela lei processual?, explicou o magistrado.