15.03.10
O Conselho Nacional de Justiça apresentou nesta segunda-feira (15), para juízes de todo o País, a primeira versão de um manual de rotinas e estruturação dos Juizados Especiais de Violência Familiar e doméstica contra a Mulher.
Segundo a conselheira do Conselho Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Morgana Richa, a ideia é padronizar o trabalho dos juizados e contribuir para o levantamento dos dados.
?Estamos implantando o sistema uniformizado processual para definir quais as medidas dadas pelos juízes na violência contra a mulher. A violência faz parte de uma formação cultural que o Brasil ainda padece?, afirma a conselheira.
Segundo Morgana, o CNJ quer saber o que se passa nos juizados e varas especializadas. ?Queremos estruturar esses juizados e avançar na aplicação da lei. Pretendemos, até 2011, que cada Estado tenha pelo menos um juizado especializado?, disse ela.
O manual estará disponível por 20 dias para receber sugestões dos juízes. A previsão é de que ele seja concluído em 30 dias e entregue aos juizados.
Fonte: Terra