A Casa de Justiça e Cidadania do Ceará será inaugurada na próxima segunda-feira (08/03), no Fórum Autran Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Os serviços disponíveis para toda a população começarão a ser ofertados a partir das 8h. Às 13h30, haverá a assinatura do termo de cooperação para o funcionamento do equipamento, com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
Na Casa de Justiça e Cidadania, funcionará um posto do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e um balcão de empregos. Além disso, a população poderá tirar documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF); solicitar título de eleitor; fazer consulta processual e obter auxílio nas petições de reclamações trabalhistas; agendar audiências de conciliações; e obter informações junto à Defensoria Pública.
A criação das casas de justiça em todas as unidades da federação é uma iniciativa do CNJ que conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo é oferecer, em um só lugar, os mais variados serviços jurídicos à população, com a participação de representantes das Justiças estadual, federal, eleitoral e do Trabalho.
Participarão da assinatura do termo de cooperação para o funcionamento da Casa de Justiça e Cidadania, além do CNJ, do TJCE e do TRT, representantes das seguintes entidades: Governo do Estado; Prefeitura de Fortaleza; Tribunal Regional Eleitoral (TRE); Procuradoria Geral de Justiça (PGJ); Defensoria Pública; Ordem dos Advogados do Brasil ? secção Ceará (OAB-CE); Delegacia Regional do Trabalho (DRT); Instituto de Identificação do Ceará (IDT); Universidade de Fortaleza (Unifor) e Faculdade 7 de Setembro.
Serviço:
Lançamento da Casa de Justiça e Cidadania do Ceará
Local: Fórum Autran Nunes
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1150 ? Centro ? Fortaleza/CE
Data: 08/03, segunda-feira
Horários:
8h – início da prestação de serviços à população
13h30 ? assinatura do Termo de Cooperação para o funcionamento da Casa, com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.