11.02.2010 economia
Camille Soares camillesoares@opovo.com.br
Após recorrer contra a decisão da Justiça em suspender o reajuste das tarifas metropolitanas, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) decidiu buscar outras alternativas jurídicas para manter a redução das passagens. Na tarde de ontem, o procurador da Agência, Ivo Carvalho, explicou que foi a Arce que pediu, na última terça-feira, uma suspensão da liminar. “Nossa justificativa é que houve uma lesão à ordem pública, à coletividade“.
Agora o procurador deve entrar com um agravo de instrumento e cogita pedir a reconsideração da decisão. “Existem outras medidas cabíveis. Estamos estudando quais são e vamos entrar com todas“, observa Carvalho.
Para o coordenador econômico e tarifário da Arce, Mário Monteiro, o percentual médio de 8,6% é consistente por se apoiar em um estudo que considera custos fixos e variáveis, com dados fornecidos, inclusive, pelas empresas prestadora do serviço. “Anualmente, durante três anos, as tarifas são reajustadas. A revisão leva em consideração custos, questões operacionais“, difere.
Monteiro observa que os dados foram todos discutidos com o Sindicato das Empresas de Ônibus (Sindiônibus) e que muitas das contestações do sindicato foram acatadas. Ainda assim, há duas variáveis “muito sensíveis“ que entraram em discordância. A primeira delas foi a taxa de ocupação – que para o sindicato, tem uma média de 28,04 e para a Arce, de 29,69 – e o percurso médio. Este não teve um número apresentado pelo sindicato.
Prestação de contas
A cada trimestre, a Arce deve receber das empresas de transporte público metropolitano, uma espécie de prestação de contas. No entanto, Monteiro afirma que a maioria não segue os padrões exigidos. Segundo ele, há um “problema prático que é a falta de qualidade das informações“.
Ainda que haja carência de dados, a revisão é uma obrigação legal. “Fomos buscar os dados onde estavam e trabalhamos para torná-los consistentes“, rebate Monteiro.
O diretor de transporte da Arce, Hélio Souza, complementa, explicando que, como agência reguladora, a Arce precisa exigir que as empresas atendam parâmetros mínimos de exigência. Segundo ele, a Arce fiscaliza e autua essas empresas.
EMAIS
– A Arce já prepara para abril ou maio a revisão tarifária do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Assim como ocorre com o transporte, o GLP também exige revisão tarifária a cada quatro anos.
– O próximo reajuste das tarifas do ônibus metropolitano só será feito um ano após a revisão tarifária. O reajuste leva em consideração o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um índice que indica a variação do óleo diesel.
– A Arce acredita que até o fim deste ano seja feita a licitação para o transporte metropolitano, como foi feito com os ônibus intermunicipais. A concessão para as empresas que operam hoje tem validade até dezembro de 2010.