22.01.2011 nacional
Entidade pretende questionar no STF o pagamento de aposentadorias a ex-governadores
A aposentadoria vitalícia de alguns ex-governadores no Ceará chega a ser quase o dobro do salário pago ao atual governador Cid Gomes (PSB), que é de R$ 13.184,91. Isso porque a lei que vigorava na época equiparava o benefício ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, que em valores atuais é R$ 24.117,62.
Hoje quatro ex-governadores e a viúva de um ex-governador são beneficiados no Ceará, de acordo com a coordenadoria de imprensa do governo do Estado. Os valores pagos mensalmente a cada um, entretanto, não foram revelados. Desde 2007, a concessão de novos benefícios foi extinta no Ceará.
Reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo estima que os estados brasileiros gastem pelo menos R$ 30,5 milhões por ano com 127 aposentadorias para ex-governadores ou pensões para viúvas de políticos que já ocuparam o cargo.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, disse que o benefício fere o princípio da moralidade. Ele estima que até o fim de fevereiro sejam recebidos levantamentos das seccionais da Ordem sobre os pagamentos em cada Estado para ex-governadores e viúvas. Concluída essa etapa, a OAB pretende entrar ainda em fevereiro com ações diretas de inconstitucionalidade no STF contra as leis que permitem os benefícios.
O professor de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Idevaldo Barbosa, tem outra opinião. “A moral administrativa está perfeita. O que pode acontecer é um amplo debate sobre a moral social, mas sem retirar o pagamento de pensões, que é quase da cultura brasileira”, disse o professor.
Outros estados
Legislações de dez estados permitem o pagamento dessas pensões até hoje (AM, MA, MG, PA, PB, PR, RO, RS, SE e SC) e em pelo menos outros oito, incluindo o Ceará, novas concessões foram extintas, mas algumas pessoas que obtiveram benefício anteriormente seguem sendo favorecidas.
O senador Álvaro Dias (PSDB) disse ontem que requereu a aposentadoria como ex-governador do Paraná (1987-1991) para doar a instituições de caridade. Declarou que pretende fazer o mesmo se receber valores retroativos de cinco anos (cerca de R$ 1,6 milhão).
Uma lei de 1985 dá o direito a aposentadoria vitalícia de R$ 20 mil a ex-governadores de Rondônia, que podem acumulá-la com ganhos provenientes de outros cargos públicos.
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), disse ontem que proporá mudanças na lei que regula o pagamento de aposentadorias para ex-governadores. A inclusão do ex-governador Pedro Simon (PMDB) entre os privilegiados, reacendeu a polêmica no Estado.