A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o vigilante Francisco Lima Pessoa, acusado de duplo homicídio e de tentativa de assassinato. A decisão teve como relator o desembargador João Byron de Figueirêdo Frota.

Segundo os autos, na noite de 26 de outubro de 2011, o réu e outros comparsas invadiram uma casa no bairro Planalto Ayrton Senna, em Fortaleza. Fazendo uso de um revolver calibre 38, Francisco Lima atirou e matou duas pessoas que moravam no local, deixando uma terceira ferida. Ele acabou preso após ser reconhecido por vizinhos.

A defesa do réu ingressou com habeas corpus (nº 0075272-41.2012.8.06.0000) no TJCE objetivando a concessão de liberdade. Alegou excesso de prazo e falta de fundamentação legal. O pedido, no entanto, foi negado pela 2ª Câmara Criminal.

De acordo com o desembargador Byron Frota, não há excesso de prazo porque o processo se encontra em curso regular. Para o magistrado, a decisão encontra-se ainda “adequada e suficientemente fundamentada”. A decisão foi proferida na última segunda-feira (11/06).