O juiz Gonçalo Benício de Melo Neto instituiu o Núcleo de Conciliação Permanente da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca. A medida foi determinada por meio da Portaria nº 05/2012, assinada nessa quinta-feira (14/06).

O Núcleo tem como objetivo dar maior celeridade aos processos que envolvem reconhecimento de união estável, divórcio, investigação de paternidade, alimentos, reparação de danos, entre outros. Ainda segundo o documento, as audiências ocorrerão sempre às sextas-feiras e terão como conciliadora a auxiliar de secretaria Fernanda Teixeira Pinto, a quem compete “o pleno exercício de todas as atribuições inerentes ao cargo, ficando vedada a prática de atos decisórios privativos do juiz”.

Os processos com possibilidade de acordo serão identificados pelo Núcleo e pela Secretaria Judiciária da Vara. Caso haja a conciliação, os autos serão encaminhados ao Ministério Público do Ceará (MP/CE) e, posteriormente, apreciados pelo juiz. Se o acordo não for obtido, o feito seguirá o trâmite normal.

As partes poderão procurar o Núcleo de Conciliação e requerer a inclusão de seus processos em pauta a qualquer momento. A medida segue orientação das Portarias nº 70/2009 e nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).