O juiz Eduardo de Castro Neto, um dos coordenadores do Mutirão Carcerário, em Fortaleza, presidiu audiência admonitória coletiva, nesta segunda-feira (31/08), em que foi concedida progressão do regime semi-aberto para o aberto a 22 apenados do sistema prisional do Ceará. Esse foi o primeiro grupo de detentos beneficiado com as ações do Mutirão Carcerário de primeira instância da Capital.
Antes do começo dos trabalhos, o magistrado realizou a checagem dos dados pessoais dos apenados para atualizar ou complementar informações, tais como endereço e filiação, que não constavam em alguns processos judiciais.
Durante a sessão, o juiz Eduardo de Castro esclareceu sobre as regras para o cumprimento do regime aberto, as quais, se desobedecidas, podem causar a regressão de regime. ?Essa é uma oportunidade das mais prazerosas no momento em que podemos reencaminhar à sociedade pessoas que passaram por um período de ressocialização. Espero que todos saiam daqui imbuídos desse espírito?, comentou o magistrado.
Entre as limitações impostas pelo juiz estão a proibição de frequentar casas de bebidas, clubes e outros estabelecimentos congêneres; de ingerir bebidas alcóolicas; de andar com armas ou instrumentos capazes de ofender a integridade física das pessoas, de frequentar espetáculos ou diversões públicas, entre outras.
No ato da assinatura do termo de audiência, os sentenciados prometeram observar as condições estabelecidas, bem como assumiram o compromisso de apresentar-se, mensalmente, na secretaria da Vara Única de Execuções Criminais e de comprovar perante o juízo, no prazo de trinta dias, aptidão para exercer atividade lícita.
Após a audiência, os reeducandos puderam retirar documentos, como Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho, nas duas salas montadas no Fórum Clóvis Beviláqua pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará e pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado.
Na oportunidade, o representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), André Menezes, informou que a Prefeitura está disponibilizando uma rede de atendimento às famílias dos sentenciados, através do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). ?Vocês terão acesso a vários programas sociais, inclusive serão registrados no Cadastro Único do Governo Federal e poderão ser agraciados com o Bolsa Família?, assegurou.
Participaram da sessão admonitória, o representante do Conselho Nacional de Justiça e coordenador-geral do Mutirão Carcerário no Ceará, Marcelo Lobão; o juiz corregedor José Tarcílio Sousa da Silva; magistrados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública, além dos familiares dos apenados.