A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará expediu ofício, nessa terça-feira (23/08), convidando juízes diretores dos Fóruns do Interior e da Capital para participarem de treinamento sobre inspeções anuais nos cartórios. A capacitação acontecerá no dia 9 de setembro, às 14 horas, no auditório Dom Aluísio Lorscheider, no Palácio da Justiça.
“O objetivo é orientar os magistrados sobre os procedimentos aplicados nas inspeções extrajudiciais e compartilhar experiências praticadas”, explica a auditora da Corregedoria, Márcia Aurélia Viana Paiva.
A auditora acrescenta que possíveis dúvidas dos magistrados sobre as inspeções anuais nas serventias extrajudiciais podem ser encaminhadas para o e-mail da Auditoria (cgj.auditoria@tjce.jus.br) até o dia 31 deste mês. Elas serão abordadas e esclarecidas durante a capacitação.
O treinamento está de acordo com o Provimento nº 13/2015, expedido pela Corregedoria em dezembro do ano passado. Segundo a medida, o juiz deverá realizar, anualmente, inspeções extrajudiciais nos cartórios de sua comarca. Os trabalhos deverão ser realizados entre os meses de fevereiro e outubro de cada ano.
Durante as atividades de fiscalização, o magistrado observará se os responsáveis pelos cartórios informam, integralmente, os atos praticados no sistema do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju) e se recolhem, nos prazos, os valores declarados ao Fundo.
Também deverão estar atentos a existência de serventias vagas, se houve a comunicação da vacância à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e à Corregedoria Geral de Justiça e se o responsável interino preenche e envia mensalmente o balanço financeiro à Divisão de Arrecadação do TJCE, além de outras observações administrativas. Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 60 dias.