Estão abertas, até o dia 20 de março, as inscrições para juízes e servidores interessados em concorrer a vagas no Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Poder Judiciário do Ceará. As inscrições deverão ser feitas através de requerimento encaminhado para a Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), via Controle de Processo Administrativo – SAJ ADM.

A lista com o nome dos inscritos será divulgada no dia 27 de março, no Diário da Justiça. Serão eleitos um magistrado de 1º Grau e um servidor como membros titulares, além dos respectivos suplentes.

No período das eleições, entre os dias 6 e 8 de abril, magistrados e servidores receberão em seus e-mails institucionais o link que dará acesso ao sistema de votação. Os candidatos serão eleitos por votação direta dos seus pares.

Já os demais membros que irão compor o Comitê serão escolhidos da seguinte forma: um desembargador indicado pela Presidência; um juiz corregedor auxiliar indicado pela Corregedoria Geral da Justiça; um magistrado e um servidor escolhidos pela Presidência a partir de listas de inscritos; o secretário Especial de Planejamento e Gestão; e o Secretário de Finanças.

De acordo com a Portaria nº 304/2015, o Comitê tem como objetivo fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau de Jurisdição.