O Departamento de Agentes de Proteção da Infância e da Juventude de Fortaleza promoveu, nesta quarta-feira (05/11), palestra sobre a “Redução da Maioridade Penal” para estudantes da Escola Estadual Dom Lustosa, localizada no bairro Edson Queiroz, na Capital. O evento ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

A palestra foi proferida pelo agente de proteção Daniel Firmeza Mota. Em seguida, o grupo foi dividido em duas equipes. Uma defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos, e a outra se posicionou a favor de investimentos para promover a reeducação como forma de manter os direitos do jovem infrator. Os estudantes que se destacaram nos argumentos foram premiados com ingressos para cinema.

A iniciativa faz parte de um programa desenvolvido pelo Departamento de Agentes de Proteção, através da Coordenadoria das Varas da Infância da Juventude, que tem à frente a juíza Alda Maria Holanda Leite. A finalidade é divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas públicas visando esclarecer os jovens, por meio de debates, sobre temas relacionados à área da infância e juventude.