O juiz Tácito Gurgel Barreto instituiu o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação na Vara Única da Comarca de Alto Santo. O objetivo é facilitar a justa e célere composição dos feitos, especialmente nos processos referentes a alimentos, divórcio, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade, reparação de danos e outras ações de natureza cível.

O magistrado, que é auxiliar da 4ª Zona Judiciária e responde pela Vara, designou os servidores Vlaudienos Vieira Gurgel, José Fernando Paiva de Araújo, Maria Edivânia de Sousa da Silva Costa e Márcia Oliveira Dantas para a função de conciliadores.

Ao ser remetido ao Núcleo, o processo passará por triagem para verificar a adequação do caso às técnicas de mediação ou de conciliação. Uma vez obtida a solução consensual do conflito, será reduzida a termo, com a subsequente remessa dos autos ao Ministério Público, se for o caso, para em seguida, ser apreciada pelo juízo.

Quando não for possível a solução, os autos serão devolvidos à Secretaria de Vara para a tramitação normal. A qualquer momento as partes poderão procurar o Núcleo para requerer a inclusão de processos em pauta de audiência.

A medida consta na Portaria nº 10/2014, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (29/09). A iniciativa considera a necessidade de se consolidar uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios, e que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios.