O Juizado do Torcedor registrou sete ocorrências durante a partida entre Ceará e Guarany de Sobral, nesse domingo (13/04), na Arena Castelão. O plantão foi conduzido pela juíza titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), Maria José Bentes Pinto.

Cinco ocorrências envolveram policiais militares que, mesmo não estando em serviço, portavam arma de fogo e interceptaram dois cambistas. Conforme relatório assinado pela magistrada, eles apreenderam, ao todo, 19 ingressos, mas não encaminharam ao Distrito Policial.

Os cinco policiais foram autuados por crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal). Três deles celebraram transação penal, proposta pelo Ministério Público, para pagamento de pena pecuniária correspondente a um salário mínimo, em favor do Instituto da Primeira Infância (Iprede).

Os demais não foram beneficiados com o acordo, por já terem envolvimento com outros crimes, e deverão responder a processo judicial. Já os cambistas, com quem estavam os ingressos apreendidos, também firmaram transação penal e deverão prestar serviços gratuitos, por três meses, no Hospital Instituto Dr. José Frota (IJF).

Todos os autuados ficarão também impedidos de comparecer a eventos desportivos, enquanto estiverem vinculados ao processo.

No jogo entre Fortaleza e Icasa, realizado no último sábado (12/04), no estádio Presidente Vargas (PV), não foram registradas ocorrências. O Juizado do Torcedor atua em casos de menor potencial ofensivo e menos complexos, previstos no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais.