A Comarca de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) vai instalar a Central de Mandados. O objetivo é racionalizar a distribuição dos mandados e dar maior celeridade ao andamento dos feitos.

A determinação é do juiz Ricardo Emídio de Aquino Nogueira, diretor do Fórum da Comarca. O magistrado levou em consideração a necessidade de uniformizar, regulamentar, disciplinar e equalizar os cumprimentos das ordens judiciais.

Entre as atribuições dos servidores lotados na Central estão receber diariamente os mandados elaborados pela Secretaria da Vara e cadastrar no sistema; organizar e distribuir os atos aos oficiais de Justiça, conforme rota predefinida; e elaborar mensalmente a escala de plantão para cumprimento dos casos de urgência.

No caso de o destinatário do ato processual residir em endereço diverso do indicado, o mandado deverá ser devolvido imediatamente e a Secretaria da Vara realizará novo expediente. A determinação consta na Portaria n° 07/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (09/04).